BE/Açores pede publicação imediata das contas das empresas públicas regionais
7 de mai. de 2025, 16:44
— Lusa/AO Online
Segundo um comunicado, o BE açoriano receia que as contas públicas regionais
“estejam a ser escondidas para evitar más notícias durante a campanha
eleitoral” para as eleições legislativas do dia 18 de maio.O
partido alega que os documentos já estão concluídos e que, “por uma
questão de transparência, o Governo Regional deve torná-los públicos
imediatamente”.“O prazo legal para a
aprovação e envio ao Tribunal de Contas das contas das empresas do setor
público empresarial regional terminou a 30 de abril, mas as contas
destas e de outras empresas públicas ainda não foram publicadas. Esta
situação levanta sérias preocupações sobre a transparência e a
responsabilidade do Governo Regional perante os cidadãos”, lê-se na
nota.O BE/Açores, liderado por António
Lima, considera que o executivo de coligação “está a esconder o estado
das empresas públicas da região, nomeadamente da [companhia área] SATA e
dos hospitais”.Segundo a nota, a SATA
Internacional está em pleno processo de privatização e durante o
processo o Governo Regional “revelou que assumiria a totalidade do
passivo” da empresa.“Além disso, surgiu a
meio do processo um novo membro do consórcio admitido a concurso, o que
tem suscitado críticas quanto à legalidade e transparência desses atos. O
grupo SATA, de janeiro a setembro de 2024, registou, com a gestão do
governo do PSD/CDS/PPM, 43,6 milhões de euros de prejuízos a somar aos
152 milhões de euros do triénio 2021-2023”, é salientado.Ainda
de acordo com o BE açoriano, os hospitais da região “enfrentam uma
crise de subfinanciamento que se reflete nas listas de espera e falta de
acesso à saúde” e os problemas foram agravados com o incêndio que
atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na
ilha de São Miguel, em 04 de maio de 2024.“A
situação é ainda mais grave devido à opção do Governo Regional em não
reabrir a totalidade do HDES, comprometendo assim a qualidade dos
serviços de saúde prestados à população”, concluiu.