BE/Açores pede explicações ao Governo Regional sobre serviços de assessoria com empresa

Em comunicado, o BE refere que o “único trabalhador” da empresa “é o próprio gerente, que é também sócio maioritário e apresenta-se publicamente como ‘consultor do secretário regional da Saúde’ e como ‘coordenador do Plano Regional de Saúde’”. “O contrato, assinado em dezembro de 2022, equivale a um rendimento mensal de 5.500 euros durante três anos, podendo constituir uma forma de contornar as regras e os limites que a lei impõe às nomeações para os gabinetes dos membros do Governo Regional”, lê-se na nota do BE, que enviou um requerimento sobre o assunto ao parlamento dos Açores.O BE solicita “todos os detalhes do concurso público que levou à assinatura deste contrato, nomeadamente o caderno de encargos, e que outras empresas apresentaram proposta”.Segundo o BE/Açores, “antes da assinatura deste contrato de 198 mil euros foram celebrados outros dois contratos por ajuste direto com a mesma empresa, ou seja, envolvendo a mesma pessoa, um no valor de 23.520 euros e outro no valor de 74.715 euros, neste caso um valor muito próximo do limite legal para ajuste direto, ambos já com o atual Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] em funções”.O Bloco de Esquerda pede ainda cópia da carta convite enviada à Atlimeds e a lista das outras empresas que foram convidadas a apresentar uma proposta, “no cumprimento dos procedimentos legais exigidos para um ajuste direto”.“Apesar de, legalmente, o contrato em vigor ter sido celebrado com a empresa, o seu gestor não só se apresenta publicamente como ‘consultor do secretário regional da Saúde’ e ‘coordenador do Plano Regional de Saúde’, como, sabe o Bloco, tem um endereço de correio eletrónico no seu nome com o domínio do Governo Regional dos Açores”, é ainda referido no comunicado.De acordo com o BE/Açores, o contrato em vigor “refere a prestação de serviço de assessoria presencial de 120 horas por mês e prevê que os custos com deslocações e estadias no âmbito da prestação dos serviços contratados sejam pagos pela secretaria regional da Saúde e não estão incluídos nos 198 mil euros do contrato”.Para o Bloco, “tudo aponta para condições que são normalmente associadas ao trabalho de um assessor de gabinete de um membro do governo, à exceção do salário, que é de 5.500 euros mensais, ou seja, superior ao do próprio secretário regional da Saúde e ao nível do presidente do Governo Regional dos Açores”.