De acordo com o Bloco, são “mais de 50 os assistentes sociais e psicólogos de IPSS que trabalham no Instituto de Segurança Social dos Açores, a desempenhar as mesmas funções do que os colegas com vínculo à administração pública, mas com um salário mais baixo”.

O BE/Açores, em nota de imprensa, refere que a proposta visa “acabar com esta injustiça que dura há 20 anos”, após ter estado reunido com representantes deste grupo de técnicos superiores.

A força partidária acusa o Governo Regional de estar a praticar um “falso ‘outsourcing’ para poupar recursos à Segurança Social à custa do salário, da carreira e da dignidade destas pessoas”.

O BE/Açores recorda que já apresentou “várias propostas nos últimos anos, em sede de Orçamento da região, para resolver este problema, mas nenhuma destas soluções teve aprovação, nem com os governos do PS, nem com os governos do PSD, CDS e PPM”.

Desta vez, o Bloco vai avançar com uma proposta legislativa para garantir a equiparação das carreiras dos técnicos superiores das IPSS ao serviço da Segurança Social às dos seus colegas da administração pública, através de um processo que será negociado com as entidades patronais e com os sindicatos.

Em declarações recentes à Lusa, o líder do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Público, nos Açores, Orlando Esteves, referiu que os trabalhadores das IPSS ao serviço do Governo Regional e Segurança Social nos Açores são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas.

Este assunto já motivou uma petição subscrita por 52 funcionários e, há cerca de duas semanas, o Sintap/Açores “foi chamado à Secretaria da Saúde e Segurança Social para dar a sua opinião e ser informado do que é que legalmente poderão fazer”.

“Já parece boa vontade [de] resolver a situação”, afirmou Orlando Esteves, esperando que seja possível “minimizar os prejuízos que os trabalhadores tiveram ao longo desses anos”.