BE/Açores diz que inquérito às empresas regionais foi "ataque aos serviços públicos"

Em comunicado enviado no dia em que foi aprovado o relatório final da comissão, o Bloco de Esquerda afirma que os trabalhos serviram como uma “campanha de ataque aos serviços públicos promovida por forças económicas e políticas cujo objetivo é passar ativos públicos para a mão de empresas privadas”.“Não foi por acaso que a privatização da SATA e dos portos da região coincidiu com o decorrer desta comissão de inquérito”, prossegue a nota do partido coordenado nos Açores por António Lima.O BE defende que “o âmbito desta comissão era demasiado alargado e genérico, o que impediria uma análise aprofundada sobre cada entidade pública”, acrescentando que as conclusões que constam do relatório final são “um conjunto de informações com pouca utilidade”, justificando, assim, a abstenção do partido na votação do documento.“Numa declaração de voto, o BE assume defender a existência das empresas públicas que, de facto, defendem o interesse público, mas sempre foi contra a criação de empresas públicas que serviram para contrair e esconder dívida, para fugir ao escrutínio democrático a que os organismos públicos estão sujeitos e para colocação de pessoas afetas ao partido do poder, assim como empresas públicas que acabam por absorver competências que deviam ser desempenhadas pelos departamentos do Governo Regional”, explica.O partido refere, ainda, que “a verdadeira razão” para o anúncio da extinção de várias empresas públicas, por parte do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, “foi o facto de terem sido alteradas as regras de apresentação das contas públicas da região, que passaram a abranger estas empresas”.Na reunião da comissão de inquérito, o deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes absteve-se na votação que acabaria por aprovar o relatório final, com os votos favoráveis da maioria socialista e os votos contra do PSD e do CDS-PP.O documento final conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público "constituíram-se como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira revelaram-se incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”.A comissão terminou com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.