Autor: Lusa/AO Online
Em nota de imprensa, os bloquistas referem que, “no início do mês de outubro, o BE denunciou a existência de falsos recibos verdes em departamentos do Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] e solicitou, através requerimento, o envio do levantamento de todas as situações de contratos de prestação de serviços na administração pública regional”.
O Governo Regional “tinha de responder ao requerimento do Bloco até ao dia 10 de novembro de 2022, mas continua sem dar resposta”.
O BE/Açores refere que solicitou o levantamento destas situações ao Governo Regional “a tempo de os dados estarem publicamente disponíveis durante a discussão do Plano e Orçamento para 2023”, mas “passados quase dois meses do limite do prazo legal para a resposta ao parlamento, os dados continuam a não estar disponíveis”.
“Além disso, o Governo Regional não cumpriu também o compromisso assumido pelo secretário regional das Finanças, que em audição no parlamento, precisamente a propósito do Plano e Orçamento para 2023, disse que o mapa global anual de recrutamento para 2023 seria publicado em dezembro”, ressalva aquela força política.
O BE/Açores lamenta a “falta de transparência do Governo Regional sobre as situações de falsos recibos verdes e o incumprimento do compromisso assumido pelo secretário regional, que só estão a contribuir para esconder e perpetuar situações de precariedade laboral promovida pelo próprio" executivo.