BE/Açores defende urgente reabilitação da zona do aeroporto de Santa Maria
29 de out. de 2019, 14:22
— Lusa/AO Online
Num
requerimento entregue na mesa da Assembleia Legislativa dos Açores, os
deputados do Bloco, citados em nota de imprensa, pretendem saber do
Governo Regional - além do calendário do processo de reabilitação do
zona do Aeroporto de Santa Maria - quantas casas apresentam condições de
habitabilidade e as habitações que necessitam de ser reabilitadas.Os
parlamentares António Lima e Paulo Mendes consideram que, “no âmbito de
todo este processo de loteamento dos bairros e toda a zona envolvente
do aeroporto de Santa Maria, verifica-se que muito ainda falta fazer ao
nível da reabilitação, quer do parque habitacional, quer da zona
envolvente”.O aeroporto de Santa Maria e
suas infraestruturas foram determinantes para as forças bélicas dos
Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, sendo hoje aquela
estrutura usada para fins de escalas técnicas e pela aviação comercial.Aquelas
infraestruturas são atualmente propriedade dos Açores, na sequência de
uma decisão de abril de 2013, do Conselho de Ministros, que aprovou a
transferência de terrenos e edifícios no aeroporto da ilha de Santa
Maria para o "domínio privado" da região.O
diploma aprovado procedeu "à desafetação do domínio público
aeroportuário do Estado de parcelas de terreno e edifícios implantados
no aeroporto de Santa Maria e transfere os referidos bens para o domínio
privado da região".