BE/Açores critica Governo Regional por assumir dívida de quase 4 ME de clube de golfe
28 de jun. de 2022, 18:07
— Lusa/AO online
Em
comunicado, o BE esclarece que, para “ver esclarecidos os contornos e
as consequências desta decisão” do executivo de coligação
PSD/CDS-PP/PPM, entregou, no parlamento açoriano, um requerimento com
perguntas à secretaria regional das Finanças.No
documento, o BE “assinala a enorme incoerência” do Governo que, “na
mesma altura em que anuncia querer vender os campos de golfe da ilha de
São Miguel, anuncia a compra do campo de golfe da ilha Terceira por 3,9
milhões de euros”.Por
isso, o grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa Regional
“quer saber quem detém a propriedade do campo de golfe da ilha Terceira e
do terreno onde o mesmo foi construído”.O
BE questiona, também, “qual o valor patrimonial do Clube de Golfe da
Ilha Terceira e que entidades públicas são atualmente sócias da
associação de direito público “Clube de Golfe da Ilha Terceira”.Por
outro lado, solicita “os resultados financeiros da exploração do golfe
na ilha Terceira nos últimos cinco anos e o último relatório e contas da
associação”.Para
o BE, é “contraditório que o atual Governo Regional critique a
concessão de vales a empresas privadas por anteriores governos do PS –
ao ponto de a coligação que suporta o Governo constituir uma comissão de
inquérito – mas considere boa política assumir dívidas de uma
associação”.O
BE assinala que “a atividade do golfe nos Açores tem sido recheada de
contratempos, revelando sempre uma enorme fragilidade e
insustentabilidade, cabendo sempre ao erário público a assunção dos
prejuízos e da gestão de uma atividade deficitária”.Os
bloquistas indicam ainda que, “em 2002, o Governo Regional, em resposta
a um requerimento do PSD, afirmou que o campo de golfe foi construído
em “terrenos baldios”.“Não
é, de modo algum, certo que este património cedido à região seja capaz
de gerar receita suficiente, através da sua exploração ou alienação,
para liquidar o valor da dívida agora assumida”, assinala o BE.Em
09 de junho, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração
Pública, Duarte Freitas, revelou, durante a leitura do comunicado do
Conselho do Governo, que o executivo pretende procurar “soluções de
cessão ou alienação” para os hotéis da Graciosa e Flores, os campos de
golfe e a incubadora de Santa Maria.O
governante acrescentou que o Governo Regional decidiu ainda incumbir a
Ilhas de Valor de “assumir a posição contratual do Clube de Golfe da
Ilha Terceira, em contratos de financiamento no valor de 3,8 milhões de
euros por contrapartida da transferência” da “propriedade, posse,
administração e exploração” do campo de golfe da ilha.Duarte
Freitas reconheceu que vai “levar mais algum tempo” para “encontrar uma
solução estruturada” para a gestão dos campos de golfe no arquipélago.“[O
golfe] é uma área muito importante na nossa oferta turística que deve
ser gerida com todo o cuidado até ao momento de cessão ou alienação. Mas
deve ser enquadrada nessa grande dinâmica que a iniciativa privada está
a ter nos Açores nomeadamente na área turística”, assinalou.