BE/Açores apresenta proposta para aumento do salário mínimo regional

Numa nota de imprensa, o partido explica que este acréscimo se traduz "num aumento mensal de 17,63 euros, e um aumento anual de 246,82 euros para os trabalhadores com rendimentos mais baixos"."Esta medida, dirigida aos trabalhadores que recebem os salários mais baixos no setor privado, junta-se a outras já apresentadas pelo Bloco de Esquerda", justifica ainda o partido.O BE especifica o “aumento da remuneração complementar para os trabalhadores da administração pública com salários mais baixos, o aumento dos complementos regionais de pensão e de abono de família, e a regulação de preços através do estabelecimento de margens máximas de comercialização em produtos de primeira necessidade".Para o Bloco, "estas medidas devem ter um caráter definitivo e não temporário”.A intenção é “dar uma resposta global ao problema da perda de poder de compra", abrangendo os trabalhadores do setor público e do privado através do aumento dos seus rendimentos, bem como "as crianças e idosos, através do aumento dos apoios sociais dirigidos a estas faixas etárias".O BE/Açores defende que deve ser estabelecido "um teto máximo ao preço de venda ao público de determinados produtos, deixando espaço para o lucro do comerciante, mas impedindo o eventual aproveitamento da atual situação para aumentar preços de forma artificial".O aumento do salário mínimo regional "terá um impacto muito significativo na economia porque irá abranger muitos milhares de trabalhadores", diz o BE. O partido refere que, segundo os dados de 2020 – "os mais recentes disponíveis – disponibilizados pelo Governo Regional em resposta a requerimento parlamentar", há "mais de 18 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nos Açores”.Tal “corresponde a 37% dos mais de 50 mil trabalhadores por conta de outrem"."É nos Açores que a proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo é mais elevada, e apenas o Alentejo (31,7%) e o Algarve (30,8%) ultrapassam os 30%", assinala o Bloco.Na proposta, o partido observa que, "historicamente, a inflação atinge valores superiores nos Açores", o que justifica a necessidade de “medidas imediatas e eficazes” para mitigar as dificuldades provocadas pela guerra na Ucrânia.O partido lembra ainda que o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, em maio, "uma proposta" do BE com medidas para atenuar o aumento do custo de vida decorrente do aumento da inflação, mas "até hoje o Governo apenas cumpriu o aumento do complemento regional ao abono de família, deixando as restantes medidas “na gaveta”.Entre a medidas aprovadas estão o aumento da remuneração complementar, do complemento regional ao abono de família, do complemento regional de pensão e a regulação de preços de bens essenciais sempre que for estritamente necessário.