BE/Açores alerta para exigência dos EUA em negócios com empresas das região
30 de out. de 2024, 18:00
— Lusa/AO Online
Segundo
um comunicado da estrutura partidária, um empresário da ilha Terceira
“denunciou publicamente uma situação em que autoridades
norte-americanas, através dos militares norte-americanos na base das
Lajes, exigiram o preenchimento de um formulário sobre a origem de
equipamentos informáticos e de telecomunicações utilizados pela empresa,
como condição para adjudicação da compra de produtos”.“Neste
caso em particular, estava em causa a venda de materiais decorativos em
cerâmica, mas, aparentemente, este procedimento é seguido em todos os
negócios estabelecidos entre as autoridades norte-americanas e empresas
portuguesas”, acrescenta.O BE/Açores
explica que o formulário em causa “classifica como ‘estritamente
proibida’ a utilização, por parte das empresas contratadas, [de]
equipamentos e serviços de determinadas marcas, ainda que estas sejam
totalmente legais” em Portugal.Para o
partido, este procedimento é “uma intromissão abusiva na liberdade
económica das empresas”, que “resulta num condicionamento inaceitável da
sua atividade, ao fazer depender a concretização de um negócio da
utilização de equipamentos e serviços que sejam do agrado de um Estado
estrangeiro”.No comunicado, salienta que a
Região Autónoma dos Açores “não deve tolerar este procedimento e propõe
que o assunto seja levado a discussão na próxima reunião da Comissão
Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América
(EUA)”.O BE/Açores enviou um requerimento
ao Governo Regional através do parlamento, em que
pergunta se tem conhecimento do procedimento comercial que está a ser
aplicado pelos EUA nos Açores, sobretudo na compra de produtos e
serviços no exterior da Base das Lajes.O
executivo de coligação é também questionado sobre se “considera que este
procedimento respeita a soberania nacional e a liberdade dos
empresários açorianos” e se “está disponível para inclui o tema na
próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os
EUA, juntamente com o Governo da República.