BE acompanha queixa contra incineradora e quer mudar legislação açoriana

Depois de se reunir com a associação ambientalista ARTAC, o líder do BE/Açores, António Lima, anunciou que “o Bloco de Esquerda irá, no Parlamento Europeu, acompanhar o desenvolvimento desta queixa, para que ela seja respondida pela Comissão Europeia com brevidade e celeridade”.O movimento “Salvar a Ilha”, representado pelas associações ambientalistas ARTAC, Amigos dos Açores, Zero e pelo núcleo de São Miguel da Quercus, anunciou na quinta-feira que "apelou à Comissão Europeia para travar o projeto da incineradora da MUSAMI, dado que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem na ilha de São Miguel e na própria Região Autónoma dos Açores".Para a estrutura regional do Bloco de Esquerda, “é necessário alterar a legislação de impacto ambiental na região”.“Este projeto, que tem um estudo de impacto ambiental de 2011, tem esse estudo ainda válido, porque a legislação de [avaliação] de impacto ambiental não exige um novo estudo nesta altura. É inconcebível que a legislação de impacto ambiental não exija um novo estudo, tendo em conta as alterações que ocorreram”, prosseguiu o deputado regional, em Ponta Delgada.Por isso, “o Bloco de Esquerda vai estudar uma alteração cirúrgica, a esta legislação, de modo a que esta falha, que é uma falha grave, possa ser corrigida no imediato”.António Lima informou ainda que o partido vai apresentar no parlamento açoriano uma recomendação ao Governo Regional para que este “procure soluções que permitam não construir a incineradora da ilha de São Miguel”, em negociação com as associações de municípios das ilhas de São Miguel e Terceira, e com as empresas municipais de gestão de resíduos.O líder parlamentar bloquista afirmou estar preocupado, “porque há várias pessoas que integram o governo que se manifestaram contra o projeto, há partidos que integram o governo que já se manifestaram, aliás, até entregando processos em tribunal contra o projeto, mas, afinal, quando vão para o governo, desistem dessa contestação e aceitam a continuação do projeto”.“É um sinal de que os interesses deste projeto valem mais do que até a coerência de quem, até há alguns meses, lutou contra ele e que agora, afinal, parece que o apoia”, defendeu.A construção de uma incineradora em São Miguel tem causado contestação ao longo dos anos.Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) decidiu, por unanimidade, avançar com a construção da incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.Além da contestação por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da Justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e pela Steinmüller Babcock Environment.Em outubro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente.Em dezembro desse ano, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção da incineradora, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.A abertura de concurso público internacional foi publicada em Diário da República em 30 de março de 2020, com um preço base de 58 milhões de euros.Em julho de 2020, foi interposta por Paulo Estêvão, líder do PPM, uma ação contra o empreendimento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que o movimento "Salvar a Ilha" se associou, que foi rejeitada devido a um erro processual.O projeto foi, entretanto, aprovado pela União Europeia, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, numa visita a São Miguel, em agosto de 2020.