BdP lança consulta pública sobre operações de depósito e levantamento

O projeto de instrução em causa pretende definir “locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal”, não se aplicando à entrega de notas e moedas de euros “suspeitas de contrafação e danificadas por sistemas inteligentes de neutralização de notas”, explica o documento divulgado pelo BdP.Esta instrução destina-se às instituições de crédito e às empresas de transportes de valores, que asseguram a realização destas operações e surge depois da publicação de uma carta-circular, em outubro, que anunciou a cessação do protocolo entre o BdP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a 28 de fevereiro de 2023.O protocolo em questão, determinado pela Instrução n.º 18/2021, estabelecia que os depósitos e levantamentos de notas de euro pelas instituições de crédito poderiam ser feitos em dois balcões da CGD em Angra do Heroísmo e na Horta.O novo projeto de instrução estabelece que as notas podem ser levantadas e depositadas nas tesourarias do Complexo do Carregado, da filial do Porto, das delegações regionais de Açores e Madeira e da agência de Faro.Já no caso das moedas metálicas, os locais de depósito e levantamento de moedas metálicas de euro limitam-se à tesouraria do Complexo do Carregado e às tesourarias das delegações regionais de Açores e Madeira.Em termos de horário, no Complexo do Carregado e na filial do Porto, estas operações podem ser realizadas entre as 08h30 e as 12h00 e as 13h00 e as 16h00, tendo as restantes tesourarias horários mais limitados (das 08h30 às 15h30, encerrando das 12h00 às 13h00).O BdP acrescenta que com as alterações introduzidas “se pretende ir ao encontro de algumas expectativas e sugestões das entidades, bem como introduzir medidas de equidade e boas práticas no sistema”.Os contributos têm de ser entregues até dia 07 de fevereiro por ‘email’ e mediante o preenchimento de um ficheiro disponibilizado no portal do Banco de Portugal.