Banco de Portugal tem seis pessoas na função de consultor
21 de jan. de 2025, 11:19
— Lusa/AO Online
"[Ser]
consultor da administração não é uma carreira, é uma função à qual
apenas tem acesso quem está na carreira de direção do Banco de Portugal"
(BdP), disse Mário Centeno, referindo que atualmente "existem seis
consultores" no banco, representando 0,35% da força de trabalho do
supervisor bancário.Mário Centeno está a ser ouvido no parlamento na sequência de um requerimento do Chega
sobre a política de recursos humanos do BdP, nomeadamente as
remunerações dos consultores, após a polémica pública relacionada com a
intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual
consultor da administração Banco de Portugal) para secretário-geral do
executivo.No requerimento é referido que
não existe informação sobre as tarefas específicas destes consultores,
nem quantas pessoas estão a exercer este tipo de funções no presente
momento, nem informação sobre quais os critérios de recrutamento
específicos para este tipo de funções e que a lei orgânica do BdP também
não é explícita sobre o tema.O governador
do BdP disse que na ultima década e meia o máximo de consultores que
existiu foi em 2014, altura em que havia 14 pessoas com esta função,
sendo que em 2022 eram dois.Trata-se,
adiantou o governador do BdP, de uma função restrita a que têm acesso
trabalhadores do banco que assumiram posição de grande relevo na vida
portuguesa, dando como exemplo os nomes de Cavaco Silva, Vítor
Constâncio ou Vítor Gaspar.Depois de ter
referido que no BdP existem essencialmente duas carreiras (técnica e de
direção), Mário Centeno disse que os salários "têm uma grelha salarial
que é publica", e que é atualizada de acordo com as negociações do setor
bancário, sublinhando que "não há nenhum salário fora da tabela, nem
nenhuma discricionariedade na fixação de salários".Centeno
disse ainda que os processos de progressão na carreira "são
transparentes" e que não há recrutamento para a função de consultor,
sendo esta desempenhada "de forma muito temporária", notando que o caso
que está na origem desta audição – o de Hélder Rosalino – esteve como
consultor cerca de três meses.A polémica
em torno da função e da remuneração dos consultores do BdP aconteceu
depois de se saber que o Governo legislou para que Hélder Rosalino
mantivesse o vencimento de origem do BdP (cerca de 15 mil euros) e que
queria que esse fosse pago pelo banco central, o que levou a uma recusa
pública do BdP que esclareceu em comunicado que não asseguraria o
encargo.