Avaliação de desempenho nos Açores com leituras diferentes das estruturas sindicais

De acordo com o líder da UGT/Açores, Manuel Pavão, as alterações “correspondem à adaptação à realidade regional daquelas que foram operadas ao SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”.O dirigente da UGT/Açores falava na Comissão de Política Geral sobre proposta de sexta alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o SIADAPRA.Manuel Pavão considerou que a revisão agora implementada, a par de outras medidas, permite a distribuição das menções de avaliação “de acordo com o efetivo desempenho e mérito dos trabalhadores, favorecendo a valorização das suas carreiras”.O líder da UGT/Açores alertou também para a “expressa necessidade de se rever o SIADAPRA”, até 31 de dezembro deste ano, sob pena de o diploma caducar.Por seu lado, o líder da CGTP/Açores, João Decq Mota, que também foi ouvido em sede de comissão parlamentar, considerou que o SIADAPRA emana do SIADAP, que “é um sistema injusto de avaliação de desempenho”, sendo que se continua a afirmar que “deve ser revogado e substituído por um sistema de avaliação”.Para o sindicalista, no diploma “não é ponderado o real mérito do trabalhador, mas sim as razões conexas ao sistema de preenchimento de quotas determinado pelo Governo Regional em função das restrições orçamentais”.João Decq Mota considerou que se “esvazia o direito do trabalhador a uma verdadeira avaliação de desempenho, sendo, ainda, determinante a imposição de um procedimento avaliativo transparente, colocando termo ao sigilo”.“Perante um mau sistema de avaliação que podia e devia ser substituído por outro, e o Governo Regional tem competência para tal, este continua a vigorar e é objeto de mais uma proposta de alteração que substancialmente nada altera. Assim, estamos perante mais uma oportunidade perdida”, afirma o sindicalista.De acordo com o dirigente, o SIADAPRA, “sendo bianual, já era de difícil aplicação, mantendo-se a burocracia que a sua aplicação implica provavelmente passando a anual, os problemas vão ser acrescidos”.