Aval de anterior Governo Regional a empresa açoriana foi uma “benesse”
6 de jan. de 2023, 12:12
— Lusa/AO Online
“Eu gostaria de ter
beneficiado também deste tipo de benesse”, admitiu Marcos Couto,
presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), ouvido
na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa
Regional à concessão de avales a empresas privadas, que esteve reunida
em Ponta Delgada.O empresário terceirense
considerou que o apoio atribuído pelo executivo regional socialista em
2010 à empresa Angra–Sol, proprietária do Angra Marina Hotel (uma
unidade de cinco estrelas construída em Angra do Heroísmo), “deveria ter
sido generalizada a todos os empresários”.“O
facto de só ser conhecido agora, e de ter causado o espanto que criou,
leva a que os empresários sintam que não tiveram a mesma oportunidade”,
lamentou Marcos Couto, salientando que o tratamento dado àquele projeto
foi “altamente diferenciador” em relação aos restantes.Apesar
de ter insistindo que “não houve igualdade de acesso” aos apoios do
Governo açoriano, o presidente da CCIA, que lidera também a Câmara do
Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, reconheceu que o papel do
executivo Regional “não deve passar” por dar garantias bancárias a todos
os empresários do arquipélago.“Não é
exatamente o papel da região, intervir ao nível das empresas, dando
garantias, porque cria um precedente complicado em termos económicos”,
admitiu o empresário, lembrando que, em última análise, em caso de
incumprimento, “a região ficaria dona de quase todos os imóveis” das
ilhas.Francisco Rosa, presidente da Câmara
do Comércio e Indústria da Horta (CCIH), também ouvido pela
comissão de inquérito, considerou que o executivo açoriano “abriu um
precedente especial” ao permitir que apenas um empresário da região
beneficiasse de “um aval específico, para uma finalidade específica”.“Faria
toda a diferença se fossemos portadores dessa capacidade de aceder a um
aval do Governo, para que o processo fosse viabilizado”, realçou o
empresário da ilha do Faial, considerando que, “com certeza, que muitas
outras empresas teriam conseguido chegar onde não chegaram”, se tivessem
obtido o mesmo tipo de apoios.Em causa
está um aval concedido pelos anteriores executivos açorianos
socialistas, no valor de cinco milhões de euros, a um empresário da
Madeira que pretendia construir um hotel de cinco estrelas em Angra do
Heroísmo, que foi classificado como Projeto de Interesse Regional (PIR),
mediante a hipoteca do imóvel.Na
quarta-feira, também numa audição na comissão de inquérito, Américo
Gonçalves, o empresário que construiu o Angra Marina Hotel, negou sempre
ter sido beneficiado pela região, considerando mesmo que foi
“prejudicado” neste processo, na medida em que nenhum outro empresário
da região foi obrigado a dar como garantia bancária a própria unidade
hoteleira.“A Angra-Sol não foi
beneficiada. A Angra-sol foi prejudicada em milhões de euros”, insistiu o
empresário, durante a audição parlamentar, lamentando que tanto o
Governo Regional, como a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, lhe
tenham “dificultado” o negócio.A comissão
de inquérito, criada pelo parlamento regional, está a investigar a
eventual atribuição ilegal de avales ou garantias bancárias concedidas
pelos anteriores executivos socialistas a entidades privadas, que possam
ter sido pouco transparentes ou que possam ter beneficiado algumas
empresas.