Autorizada renovação de contrato-programa com gestora de equipamentos de saúde dos Açores

Segundo o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, o contrato-programa destina-se “a regular os termos em que a sociedade fica habilitada a praticar os atos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral”. O governante apresentava aos jornalistas o comunicado do Conselho do Governo com que terminou a visita estatuária de dois dias do executivo açoriano à ilha das Flores, do grupo ocidental do arquipélago.“Estamos a falar de um contrato que teve uma redução significativa tendo em conta o valor do contrato anterior”, disse, referindo que a última transferência no âmbito deste contrato foi na ordem dos 40 milhões de euros e, agora, a primeira tranche, relativa ao primeiro ano, será de 34,5 milhões de euros.O secretário regional adjunto esclareceu, contudo, que “este valor pode ser revisto anualmente caso exista essa necessidade”.A redução daquele valor prende-se com “um conjunto de medidas de gestão interna, de redução de custos na gestão da própria sociedade”, adiantou.O Conselho do Governo deliberou ainda aprovar a inclusão do investimento relativo à conclusão dos trabalhos de construção da escola básica de Santa Bárbara, no concelho de Angra do Heroísmo, na Terceira, no programa de cooperação financeira direta. Considerando que o município “revogou o contrato da empreitada em questão, na sequência do seu incumprimento pelo empreiteiro, e procedeu à abertura de concurso público com vista à conclusão dos trabalhos de construção” da escola, o executivo aprovou uma comparticipação de pouco mais de cem mil euros num investimento global de cerca de 700 mil euros.