Autarquias querem grupo de trabalho para a descentralização

Alexandre Gaudêncio, da direção da AMRAA, explicou que existem matérias que “são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional”, como a gestão do parque escolar, que as autarquias gostariam de ver delegada para responder de forma mais célere a obras de reparação das escolas. “As pequenas reparações e manutenções poderiam ser feitas de forma mais rápida e atempada pelas autarquias, mediante um protocolo financeiro, do que esperar, por exemplo, pelas grandes obras que o Governo Regional leva sempre mais tempo devido aos tramites normais”, afirmou Alexandre Gaudêncio.A direção da AMRAA foi recebida pelo presidente do Governo dos Açores no âmbito da apreciação das antepropostas de Plano e Orçamento para 2025, cujo processo de auscultação termina esta terça-feira.Para além do ensino, o autarca identificou matérias como o setor da saúde, entre outras potencias áreas, logo que acompanhadas dos respetivos envelopes financeiros.De acordo com o dirigente da AMRAA, corre-se o “sério risco de perder o comboio” da descentralização administrativa, uma vez que este é processo mais avançado no continente.A AMRAA apresentou no quadro das antepropostas de Plano e Orçamento preocupações com a habitação face à necessidade de avançar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “tem que ser executado até 2026”.Os autarcas pediram ao presidente do Governo para influenciar positivamente o processo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visando “desbloquear os processos que as autarquias dos Açores têm emperradas à espera de aprovação”, estando em causa cerca de mil habitações.Alexandre Gaudêncio reiterou a pretensão da associação de ver criada uma carta regional de obras públicas “com uma calendarização real e adequada aos diversos trâmites legais”, bem como a necessidade de rever o estatuto das vias terrestres.