"Autarquias dos Açores devem beneficiar do programa de apoio à Habitação - 1º direito"

De acordo com comunicado, a vice-presidente do GPPS, que interpelava, em audição regimental, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, defendeu a necessidade de as autarquias regionais se prepararem para beneficiar desta fonte de financiamento, sublinhando serem apoios que acrescem aos já existentes do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região. Assim, Lara Martinho questionou o ministro das Infraestruturas e Habitação sobre quais os passos que as câmaras dos Açores devem dar para aceder a este programa. A deputada considerou que a aplicação deste programa é “uma mais-valia para a construção e recuperação de casas degradadas em todo o país, incluindo os Açores”. A socialista quis ainda saber qual o montante a que as autarquias regionais podem aceder, bem como qual o número de candidaturas já efetuadas nos Açores até ao momento. Em resposta, a secretária de estado da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que relativamente à articulação com as Regiões Autónomas e com as medidas que estão previstas no PRR, em matéria de habitação, já dois municípios açorianos assinaram os acordos de colaboração, havendo ainda quase uma dezena de municípios a articular com o IRU. Conforme assegurou a secretária de estado, o Ministério está a articular com a Região, no sentido de permitir esse cruzamento, e não haver redundâncias com aquilo que são os investimentos previstos nas Regiões Autónomas, salientando que essa complementaridade de instrumentos vai permitir chegar a mais famílias.