Autarca de Vila Franca do Campo renuncia ao cargo após condenação por prevaricação

"Na última reunião de câmara, que ocorreu quarta-feira, informei os senhores vereadores que seria a última reunião em que estava como presidente da câmara. Hoje, por maioria de razão, aqui venho dizer, também, que é a última Assembleia Municipal em que estou presente como presidente da câmara", disse Ricardo Rodrigues (PS), na sessão da Assembleia Municipal realizada e transmitida 'online'.O autarca referiu que já tinha anunciado publicamente que iria abandonar a presidência desta autarquia da ilha de São Miguel antes do termo do mandato, mas a decisão judicial conhecida na passada sexta-feira, também influenciou a decisão."E, sem prejuízo do recurso que irei interpor, - e até ao fim ser sempre presumido inocente -, considero que é adequado da minha parte, não por razões jurídicas e de impossibilidade do exercício da função, mas sim por vontade própria, dizer que vou sair e renunciarei, a seu tampo, ao mandato", afirmou.Ricardo Rodrigues explicou aos deputados municipais que será a "seu tempo" porque tenciona fazer a transferência de pastas para a vice-presidente e para o elenco camarário, mas, salientou que "são mais uns dias", até abandonar a liderança do executivo."Se, na câmara, anunciei que não iria presidir a mais nenhuma reunião da câmara, daí se pode tirar ilações de prazos", concluiu.O presidente da autarquia de Vila Franca do Campo também disse que continua de "consciência tranquila", mas isso não é suficiente: "Portanto, assumo, naturalmente, que a renúncia ao mandato é o melhor para o concelho, é o melhor para mim, é o melhor para as instituições".O autarca socialista, que cumpre o último mandato à frente da câmara, estava acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder.Em causa está a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, a um seu irmão, um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito àquele ato.O Tribunal de Vila Franca do Campo considerou que Ricardo Rodrigues praticou os atos "com dolo" em "benefício do familiar".Além do presidente Ricardo Rodrigues, o tribunal condenou também o vereador da autarquia Carlos Pimentel a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pelo crime de prevaricação, e também a perda de mandato.Quanto a Luís Rodrigues, irmão do presidente da autarquia, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão também pelo crime de prevaricação.O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.Durante o julgamento, em janeiro, Ricardo Rodrigues rejeitou qualquer interferência para, alegadamente, favorecer o irmão na adjudicação da exploração do espaço.O autarca justificou que o objetivo era "um projeto de interesse" para a população e "prioritário" para o concelho, no sentido de dotar o recinto das Festas do São João, que atraem milhares de visitantes a Vila Franca do Campo, de boas condições infraestruturais.Na leitura da sentença, a juíza disse que Ricardo Rodrigues "tentou convencer o tribunal que não deu conhecimento prévio ao irmão" sobre a exploração do espaço de restauração.Ainda segundo o Tribunal de Vila Franca do Campo, os arguidos "sabiam que a sua atuação era proibida" por lei.