Autarca de Vila Franca acusado de prevaricação pede abertura de instrução

"Está feito o pedido", adiantou à agência Lusa o autarca.Em agosto, o Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo dos crimes de prevaricação e abuso de poder, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso na altura.Na ocasião, o autarca afirmou “não ser razoável condenar as pessoas antes” de o caso ser “apreciado por um juiz”. “Antes da apreciação do juiz, vou manter-me em funções. Faz parte das regras. O MP omitiu alguns factos. Não vou dizer que intencionalmente, mas omitiu alguns factos para que a sua versão tenha consistência”, disse.Hoje, em declarações à Lusa, o autarca justificou o pedido de abertura de instrução reiterando "falta de fundamento da acusação".A instrução é uma fase facultativa do processo comum em processo penal, dirigida pelo juiz de instrução, através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se, ao invés, deve ser submetido a julgamento.Em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães.Nélia Guimarães e o ainda vereador na autarquia Carlos Pimentel estão igualmente acusados daqueles crimes pelo MP.O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.De acordo com o despacho, a que a Lusa teve acesso em agosto, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues. O MP alega que o irmão do presidente da autarquia e o marido da vereadora “constituíram uma associação sem fins lucrativos” com a intenção de apresentar uma proposta de concessão, “preparada previamente à abertura do procedimento”. Segundo o MP, chegou a surgir um outro interessado em concorrer à exploração, mas só obteve os elementos solicitados à Câmara (como a cópia do projeto de arquitetura, pareceres e alvarás) quando faltava “uma hora e meia para o termo do prazo do concurso”, razão pela qual “não apresentou proposta”.O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à rotunda dos Frades “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo municipal.