Aumento do salário mínimo faz aumentar subvenções aos partidos nos Açores

  De acordo com a Orgânica da Assembleia Legislativa dos Açores, os grupos e representações parlamentares têm direito a um apoio mensal equivalente a dois salários mínimos e meio, multiplicado pelo número de deputados de cada partido. Apoios destinados a suportar, de acordo com a mesma legislação, "encargos de assessoria, contactos com eleitores e outras atividades inerentes aos respetivos mandatos". Os partidos com apenas um deputado, como é o caso do PPM, do PCP e do Bloco de Esquerda, recebem mensalmente 1.391 euros, a título de subvenção, mas já a bancada do PS, a mais numerosa, com 31 deputados, tem direito a 43 mil euros por mês. Os valores das subvenções aos partidos aumentaram no início deste ano, quando foi atualizado, a 01 de janeiro, o salário mínimo na região. Esse aumento permitiu que os seis partidos com assento parlamentar arrecadassem mais dinheiro. Segundo fonte parlamentar, esse aumento foi automático e não estava sujeito à aprovação de nenhuma proposta, nem de nenhuma revisão orçamental. Só nestas subvenções aos partidos, o Parlamento dos Açores gasta anualmente mais de 951 mil euros (517 mil para o PS, 334 mil para o PSD, 50 mil para o CDS e 16.700 para cada um dos três partidos mais pequenos). O Parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, representando seis partidos diferentes (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM).