Aumento do passivo dos hospitais reflete maior transparência contabilística

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social considera que o aumento para 384 milhões de euros (ME) do passivo nos hospitais da Região Autónoma dos Açores, verificado no primeiro trimestre deste ano, reflete maior transparência contabilística.Em nota enviada ao Açoriano Oriental, a secretaria realça que os dados do primeiro trimestre de 2026 demonstram que a evolução do passivo dos hospitais da Região resulta de “um conjunto de fatores, entre os quais se destacam: o reforço da transparência e do rigor contabilístico; o reconhecimento de responsabilidades futuras que anteriormente não se encontravam refletidas nas demonstrações financeiras; a valorização das carreiras e dos direitos remuneratórios dos profissionais; o aumento dos custos associados ao reforço da atividade assistencial, refletindo uma maior capacidade de resposta às necessidades dos utentes”.Acrescenta ainda que “o Governo dos Açores continuará a prosseguir uma gestão responsável e transparente do Serviço Regional de Saúde, conciliando o rigor financeiro com o reforço da resposta assistencial, de forma a garantir cuidados de saúde cada vez mais acessíveis, diferenciados e de qualidade para todos os açorianos”.Nesse sentido, sobre o Hospital do Divino Espírito Santo, onde o aumento da dívida foi de 14,06%, refere que a variação entre o primeiro trimestre de 2026 e o período homólogo de 2025 reflete, essencialmente, a execução de 2025. “Apesar do reforço das transferências recebidas ao abrigo do contrato-programa, este acréscimo não foi suficiente para compensar o agravamento do défice económico, que aumentou cerca de 5 ME face ao período homólogo”, explica.E, nesse contexto, realça que os custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas registaram um acréscimo de 2,3 ME (+18,2%), refletindo o aumento da atividade assistencial e a necessidade de garantir os meios indispensáveis à prestação de cuidados aos utentes. Destacam-se os encargos adicionais com medicamentos (+1,6 ME), bem como os aumentos registados em material de electromedicina, produtos de tratamento, material clínico de consumo, artigos cirúrgicos, próteses e reagentes de diagnóstico.Salienta ainda que a evolução do passivo acompanha um crescimento muito significativo da atividade assistencial registado no primeiro trimestre de 2026. “Comparativamente ao período homólogo de 2025, o hospital realizou mais consultas externas (+9%), mais internamentos (+9%), mais cirurgias (+12%), mais atividade de Hospital de Dia (+5%) e mais Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (+9%), superando inclusivamente as metas contratualizadas em áreas como a consulta externa, a cirurgia programada e os MCDT”, refere.“Este reforço da resposta aos utentes implicou um aumento dos custos associados à prestação de cuidados de saúde, designadamente com recursos humanos, medicamentos e material clínico, refletindo o investimento realizado para garantir uma maior capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”, acrescenta.E conclui, afirmando que a evolução verificada traduz, “por um lado, o reforço da resposta às necessidades assistenciais da população e, por outro, o reforço do rigor e da transparência contabilística das unidades hospitalares”.Sobre o Hospital da Horta, cujo passivo aumentou 2,78% no primeiro trimestre, a secretaria regional explica que, embora se tenha registado um aumento do passivo na ordem de 1 milhão de euros face ao período homólogo, se verificou uma redução significativa das dívidas a fornecedores e dos encargos com pensões, que diminuíram globalmente cerca de 4 ME.Esta evolução resulta, em parte, das medidas de redução da dívida implementadas pela instituição, permitindo mitigar o impacto financeiro das novas obrigações decorrentes da valorização profissional dos trabalhadores.Já sobre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, onde o passivo aumentou 29,78%, refere que, segundo informação prestada pelo Conselho de Administração, esta variação está em larga medida associada ao reforço da transparência contabilística e não deve ser interpretada como um aumento equivalente da dívida efetiva da instituição.“Cerca de 9 ME resultam de regularizações contabilísticas efetuadas em 31 de dezembro de 2025, destinadas a corrigir situações identificadas pelo Revisor Oficial de Contas, e do reconhecimento de responsabilidades futuras anteriormente não refletidas nas demonstrações financeiras, não correspondendo, por isso, a um aumento equivalente da dívida comercial da instituição”, explica. E acrescenta que estas correções contribuíram para a remoção de reservas constantes das certificações legais de contas de exercícios anteriores.Diz ainda que, deste montante, aproximadamente 4 ME correspondem ao reconhecimento contabilístico de responsabilidades futuras relacionadas com progressões de carreira e outros direitos remuneratórios a liquidar em períodos posteriores, valores que não estavam refletidos nas contas do primeiro trimestre de 2025. E os outros 5 ME dizem respeito ao reconhecimento de responsabilidades futuras associadas a pensões e encargos de trabalhadores abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações, igualmente não registados no período homólogo.