Aumento da função pública pago a partir de 20 de maio, apoio das famílias mais vulneráveis a 16 de maio
11 de abr. de 2023, 12:27
— Lusa/AO Online
Fernando Medina avançou estas
datas durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no
âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida
do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo. “O
aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será
pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste
ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os
trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”,
afirmou. Relativamente ao apoio às
famílias mais vulneráveis, o ministro indicou que “os 30 euros por mês e
15 euros por criança terá data de pagamento a 16 de maio”. Fernando
Medina destacou ainda que a redução do IVA de bens alimentares para 0%
entrará em vigor a 18 de abril, enquanto o apoio à produção agrícola
durante o primeiro semestre, estando, contudo, dependente da Comissão
Europeia.