De acordo com o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TC), o programa comunitário Proconvergência subsidiou a construção da Escola Básica e Integrada de Ponta da Garça, na ilha de S. Miguel, nos Açores, numa percentagem correspondente a 85% da despesa elegível, incluindo "trabalhos de caixilharia exterior, no montante de 1.501.194,19 euros, que, na realidade, não foram realizados".

O documento refere que aquele montante "foi obtido utilizando como documentos justificativos autos de medição onde estão registadas medições de trabalhos que não foram executados", situação que "poderá constituir ilícito criminal".

Por essa razão, o TC denunciou o caso ao gestor do Proconvergência, com vista a uma eventual devolução de fundos comunitários por parte da Região, e encaminhou o relatório para o Ministério Público.

Em causa está uma alteração ao projeto da obra, que previa inicialmente a instalação de uma caixilharia exterior no valor de 1,5 milhões de euros, mas que foi posteriormente substituída por uma diferente, orçada em 3,8 milhões.

O relatório do TC diz que esta alteração ao projeto não foi comunicada ao Proconvergência pela Secretaria Regional da Educação, na altura tutelada por Lina Mendes, que declarou que os montantes justificados se referiam apenas a "despesas efetivamente pagas" e que não "correspondiam a alterações de projeto nem a trabalhos fora da sua caracterização".

Na realidade, os trabalhos de caixilharia exterior foram alvo de um contrato complementar, também ele financiado pelo Proconvergência, tendo a Região recebido fundos comunitários de duas caixilharias diferentes, quando adquiriu apenas uma.

Quando confrontada com esta situação, a Direção Regional de Educação "nada referiu" sobre esta matéria, segundo o relatório do TC.

O TC encontrou outras irregularidades na empreitada de construção da Escola Básica e Integrada de Ponta Garça, que foi adjudicada por 14,8 milhões de euros, mas acabou por custar 23,5 milhões, mais 58% do que o inicialmente previsto.

Esta derrapagem resultou, de acordo com o TC, de seis contratos adicionais que foram assinados pela Região e pelo construtor, e ainda de um contrato complementar e que, na prática, provocaram uma "acentuada descaraterização do objeto do contrato inicial".

Segundo o relatório, estas alterações resultaram, na sua maioria, de "erros e omissões do projeto", ou então de alterações propostas pelo projetistas ou pelo dono da obra, que não tinham justificação para terem sido apresentadas como "trabalhos a mais".