Audições da comissão de inquérito arrancam com Inspeção-Geral de Finanças
TAP
29 de mar. de 2023, 09:37
— Lusa/AO Online
A comissão
parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída
por iniciativa do Bloco de Esquerda, entra hoje na fase de audições às
cerca de seis dezenas de personalidades propostas pelos partidos.A
audição do inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos,
está marcada para as 17h00, sendo também esperada a presença dos
responsáveis pela elaboração do relatório que concluiu ter havido falhas
graves no processo de rescisão com a ex-administradora da TAP, que
recebeu uma indemnização de meio milhão de euros.O
Governo anunciou, a 06 de março, que a IGF tinha concluído que o
acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era
nulo e que ia pedir a restituição dos valores. Os
ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a
exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine
Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel
Beja.A verificação pela IGF da legalidade
da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro
do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então
ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.Em
dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do
Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que
recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma
remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi
substituído por João Galamba.Entre a saída da TAP e a ida para o Governo, Alexandra Reis foi ainda presidente da NAV Portugal – Navegação Aérea.Numa
declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse
que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do
universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP
S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública,
foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas
para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento
de todos os preceitos legais”.