Atualização do PRR em consulta pública até 21 de abril

O Governo da República  promove até 21 de abril a consulta pública sobre a atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na qual estão incluídas as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores, que serão posteriormente negociadas a nível nacional com a Comissão Europeia.De acordo com nota publicada no portal do executivo regional, a  consulta pública, que abrange as propostas de investimento para os Açores, encontra-se disponível desde o dia 6 de abril e pode ser acedida em: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=298.Refira-se que a Região dispõe de um reforço de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob gestão direta dos Açores no valor global de 95 milhões de euros (64 milhões de reforço direto do PRR e 31 milhões do REPowerEU, que se juntam aos 580 milhões iniciais do PRR) tendo o Governo Regional apresentado já ao Governo da República as prioridades para a aplicação destes 95 milhões de euros de reforço do PRR, que deverão estar disponíveis a partir do segundo semestre deste ano.As medidas agora propostas enquadram-se em três prioridades que são o Setor Privado, a Descarbonização  e o Setor Social como anunciou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.Esta proposta estará em consulta pública até dia 21 de abril, sendo que o envio de participações, no âmbito desta consulta pública, será exclusivamente feito através do portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações.