Atualização das taxas aeroportuárias nos Açores sem impacto nos passageiros ou no turismo

A informação é avançada pelo Governo açoriano, indicando que a medida já foi publicada em Jornal Oficial.A nova portaria atualiza as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nas aerogares civis das Lajes e das Flores.Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo executivo açoriano, nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em escala corresponde a 40,79%. "Contudo, este ajustamento tem impacto exclusivamente na operação da SATA Air Açores, não se refletindo nos custos suportados pelos passageiros", é referido.O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, sublinha que esta medida é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a acessibilidade aérea entre as ilhas, a competitividade do destino Açores ou o seu desenvolvimento económico e turístico.No caso da Aerogare Civil das Lajes, na Terceira, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, em conformidade com o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, mantendo-se inalteradas as taxas de tráfego.Relativamente às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores aplicar-se-ão apenas a futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor ficam sujeitas exclusivamente à atualização anual de 2,34%.A portaria agora publicada representa "a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas", assinala a Secretaria Regional, salientando que, "durante aproximadamente 20 anos, os valores permaneceram inalterados, deixando gradualmente de acompanhar a evolução dos custos associados à operação, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias".Segundo a secretária regional do Turismo, Berta Cabral, citada na nota, “a evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da região”.A tutela destaca ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas praticadas nos aeródromos geridos pela SGA continuam "substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos sob gestão da ANA - Aeroportos de Portugal, preservando a atratividade do transporte aéreo regional e a competitividade do destino Açores".A nova portaria introduz igualmente um mecanismo de atualização automático anual indexado à evolução do índice médio de preços no consumidor para assegurar maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira na gestão das infraestruturas aeroportuárias da região.