Atual e anterior autarcas da Lagoa rejeitam concessão de apoios para pagar dívidas

Um relatório do TdC divulgado na terça-feira indica que a autarquia concedeu apoios ao Clube Operário Desportivo e a duas fábricas de igrejas paroquiais para financiar encargos com empréstimos bancários.Segundo o documento, os factos descritos “são suscetíveis de gerar responsabilidade financeira” dos membros da Câmara Municipal, tendo sido praticados entre 2012 e 2016.No início deste período o presidente do executivo era João Ponte, sendo o município liderado desde então por Cristina Calisto. Ambos foram eleitos pelo PS.Em sede de contraditório, João Ponte - atual secretário regional da Agricultura e presidente do município da Lagoa de outubro de 2009 a abril de 2015 - declara que “nunca se agiu de má fé nem com culpa”, não aceitando as conclusões do relatório do TdC quando refere que a autarquia concedeu apoios para liquidar dívidas de privados. Os apoios financeiros concedidos, acrescenta, foram “previamente instruídos e analisados” pelos técnicos do município. Contrariamente ao que referem as conclusões do TdC, João Ponte indica que “aqueles processos foram submetidos a deliberação, tendo como fins os neles expressa e literalmente previstos, e para apoiar as referidas entidades para os indicados fins e não para assumir, direta ou indiretamente, quaisquer encargos com serviços de dívida com eventuais empréstimos contraídos por entidades terceiras”. Também a presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Cristina Calisto, declara que “todos os apoios” foram “previamente instruídos e analisados” pelos técnicos da autarquia e que “não houve qualquer intenção, ou tão pouco, formalização da concessão de apoio para financiar, ainda que indiretamente, encargos emergentes de empréstimos contraídos”.De acordo com Cristina Calisto, já em 2016 a Câmara Municipal “cessou os apoios concedidos àquelas entidades”, até “à presente data".O município, ressalva a autarca, "agiu de boa fé e sem culpa para ninguém".