Associações juntam contributos para Estatuto Regional do Bombeiro dos Açores
1 de out. de 2021, 17:25
— Lusa/AO Online
"Foi
definido que irá haver um conjunto de contributos a dar por parte das
Associações de Bombeiros ao Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores, de modo a que o Governo Regional promova e
apresente uma proposta de atualização do Estatuto do Bombeiro que
preveja regalias, direitos e que, no fundo, atenue as dificuldades que é
ser bombeiro e sobretudo que estimule o voluntariado", disse o
secretário regional da Saúde e Desporto, que tem a tutela da proteção
civil e dos bombeiros.Clélio
Meneses falava, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da
reunião do Conselho Regional de Bombeiros, um órgão de auscultação e
consulta, que reúne ordinariamente uma vez por ano, tendo feito saber
que, "no prazo de dois a três meses, as Associações farão chegar ao
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores um conjunto de
contributos" para se "construir a base jurídica" para o Estatuto.O
Conselho Regional, cuja reunião foi presidida pelo Secretário Regional
da Saúde, é composto pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros
dos Açores (SRPCBA), pela Federação de Bombeiros dos Açores e pelos 17
representantes das direções das Associações Humanitárias de Bombeiros
Voluntários e respetivos comandantes dos corpos de bombeiros da região.O
governante explicou que o Conselho Regional pretende fazer uma
“reflexão" e um "debate" sobre assuntos que dizem respeito aos bombeiros
dos Açores, às respetivas associações e comandos, temas que "motivam
muita expectativa e que são assentes em necessidades que já vêm de
alguns anos".Entre
as temáticas abordadas na reunião está o Estatuto do Bombeiro, uma
matéria que "a nível nacional foi definida em 2007 e adaptada à região
em 2015", mas que importa "fazer uma atualização" e aferir se "é
possível também introduzir alguns aspetos que têm a ver com a
especificidade do arquipélago", segundo explicou Clélio Meneses.O
secretário regional da Saúde lembrou as especificidades de cada uma das
17 Associações de Bombeiros dos Açores, quer "pela dimensão, pelo
âmbito geográfico de atuação e pelas necessidades de cada uma delas"."E
o que é preciso é encontrar uniformidade e alguns pontos de equilíbrio
na ação e nas regras que regulam todas as Associações de Bombeiros dos
Açores", realçou.O
secretário regional da Saúde e Desporto vincou ainda a necessidade de
serem encontradas "soluções para que o voluntariado seja uma base da
ação da atividade dos bombeiros".Na
quarta-feira, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
aprovou por unanimidade, em sessão plenária, o projeto de resolução para
a “Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores”,
apresentado pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.Essa resolução recomenda ao Governo para "apresentar, no prazo de um ano, essa proposta", lembrou o governante.