Associação Sindical questiona PSP sobre processo de pré-aposentação
20 de ago. de 2021, 08:50
— Lusa/AO Online
Em
declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP/PSP explicou que há um
mês o Governo fez sair um despacho que permitia a pré-aposentação de
789 elementos em funções policiais, mas que o Diretor Nacional da PSP
fez uma interpretação do mesmo apenas dispensando os que atingiram o
limite de idade, 60 anos, até 28 de julho.Paulo
Santos adiantou que existe, contudo, um conjunto de profissionais que
estão a fazer os 60 anos depois dessa data e que não têm garantias que
possam sair "porque o diretor considera que são necessários, barrando o
direito de ir para a pré-aposentação"."Consideramos
que os profissionais da polícia não devem sustentar uma situação de
falta de efetivos, que é uma responsabilidade dos governos. É muito mau
um profissional estar numa instituição contra a sua vontade sabendo que
já tem requisitos definidos para a pré-aposentação e não vai porque a
Direção Nacional da PSP considera que faz falta até virem novos
elementos", frisou Paulo Santos.A
ASPP/PSP defende que o diretor-nacional deveria, tendo em conta o
despacho do Governo que autoriza a saída de 789 policias, permitir a
pré-aposentação destes profissionais."Enviámos
um ofício a solicitar esclarecimentos questionando o que vai ser feito
aos policias que atingem o limite de idade e quando vão embora",
explicou Paulo Santos.O
despacho do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da
Administração Interna, foi publicado em 20 de julho determinando a
fixação do contingente de passagem às situações de reserva ou
pré-aposentação das Forças de Segurança do Ministério da Administração
InternaNo caso da GNR esse contingente é de 712 militares e na PSP de 789 elementos com funções policiais.Ainda
segundo o despacho compete ao comandante-geral da GNR e ao diretor
nacional da PSP a autorização da passagem à reserva e pré-aposentação
dos respetivos efetivos, dentro dos contingentes definidos.