Associação Operadores Marítimos dos Açores pede "explicações urgentes" ao Governo Regional
PRR
19 de out. de 2021, 12:24
— Lusa/AO Online
A
posição da AOMA surge num comunicado enviado às redações em que
solicita explicações urgentes ao Governo dos Açores, tendo dado
"conhecimento da sua posição e exigências a todos os grupos e
representações parlamentares", incluíndo ao presidente da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) e apelando "a um debate
esclarecedor e transparente sobre as opções tomadas"."Vincamos
a nossa profunda indignação e revolta, num momento que achamos crítico e
reiteramos o apelo à coesão, transparência e à solidariedade
interinstitucional para ultrapassar as dificuldades que todos
atravessaram. Até porque não poderá ficar a ideia de que uns são mais do
que outros", lê-se no comunicado.Na
quinta-feira, o Governo dos Açores recusou em comunicado ter
“selecionado ou preterido empresas a qualquer título” para as Agendas
Mobilizadoras do PRR, assegurando que a “formação de consórcios foi
voluntária e da iniciativa das empresas”.A
bancada do PS no parlamento dos Açores tinha acusado o Governo Regional
de estar a fazer uma gestão “ilegal” dos 117 milhões de euros
destinados à região através das Agendas Mobilizadoras do PRR.Também
o BE/Açores criticou o executivo açoriano por "beneficiar sempre os
mesmos grupos económicos”, considerando “inaceitável” a distribuição das
verbas do PRR, enquanto o PAN/Açores exigiu “consequências para o
Governo Regional na escolha da atribuição das Agendas Mobilizadoras” do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando para uma “eventual
demissão do secretário regional das Finanças”.No
sábado, em nota de imprensa, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta
Delgada afirmou que “não teve qualquer intervenção na decisão sobre os
valores das agendas, nem tão pouco sobre as empresas e entidades que as
integram”.Na segunda-feira, as Câmaras do
Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta pediram ao Governo dos Açores
que clarifique que foi da congénere de Ponta Delgada “a liderança” das
Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).Hoje,
em comunicado, a direção da AOMA disse que "tomou conhecimento dos
documentos públicos" da Agenda Mobilizadora para o setor do turismo na
Região e da Agenda Mobilizadora da Economia do Mar, ambos dirigidos à
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
demonstrando "total surpresa e profundo desagrado quanto à forma,
conteúdo e processos dos documentos que configuraram esta iniciativa do
Governo dos Açores".A Associação,
presidida por Jorge Botelho, aponta que se "desconhecem os critérios e a
valorização de uns em detrimento de outros", sublinhando que a AOMA
"não reconhece, nas empresas mencionadas nos documentos, a capacidade, a
legitimidade e o interesse no desenvolvimento e implementação de
medidas estruturantes e valorizadoras das atividades marítimo-turisticas
como um verdadeiro cluster da Economia do Mar dos Açores". "A
forma como são apresentados os objetivos, as medidas e as verbas,
disponíveis na Agenda Mobilizadora para o Turismo, indiciam uma
desconsideração generalizada pela quase totalidade das pequenas e médias
empresas de todas as ilhas dos Açores, pelos seus empresários e
colaboradores. Evidencia, ainda, que haverá empresas privilegiadas em
relação a outras, a quem saiu uma espécie de 'jackpot' do Euromilhões,
sem uma justificação clara, inequívoca, criteriosa e até legítima",
aponta.A AOMA diz ainda ter entregado ao
presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, "um extenso
dossiê com os constrangimentos, pretensões e visão de futuro para o
desenvolvimento do turismo náutico" e no contexto de audição
preparatória da Agenda Mobilizadora do Turismo, promovida pela Câmara de
Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação "manifestou
interesse em participar e, inclusive, apresentou propostas e
contributos".O líder do PCP/Açores, Marco
Varela, disse na segunda-feira que o Governo Regional deve “tirar
ilações” sobre os eventuais erros cometidos durante a gestão das verbas
previstas nas agendas mobilizadoras do Plano de Resolução e Resiliência
(PRR).