Associação Nacional de Ambiente opõe-se à proposta de desclassificação das áreas marinhas

“A maior riqueza dos Açores está no seu património cultural e natural e um futuro sustentável para a região não se compadece com a exploração desenfreada dos seus recursos piscícolas, o que só será possível com a existência de uma extensa Rede de Áreas Marinhas Protegidas devidamente fiscalizadas”, sublinhou a associação ambientalista em comunicado enviado à agência Lusa.Segundo a nota, “atendendo a que a legislação em vigor não proíbe a pesca de salto e vara, pois a mesma só não é permitida nas áreas marinhas protegidas com nível de proteção total e que a proteção das espécies e de habitats só é viável com a existência de áreas sem quaisquer atividades extrativas”, o Núcleo Regional dos Açores da ÍRIS “opõe-se à proposta de desclassificação das áreas marinhas protegidas de proteção total apresentada pelo Partido Socialista (PS)”.A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional “depois de um longo processo participativo que contou com contributos diversificados, entre os quais o do setor das pescas”, refere a ÍRIS.A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 no parlamento açoriano, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.A posição do Núcleo Regional dos Açores da ÍRIS surge na sequência de uma proposta apresentada no parlamento açoriano, pela bancada do PS, que pretende introduzir uma alteração à legislação das áreas marinhas protegidas, para permitir a pesca com salto e vara, uma arte de pesca alegadamente “seletiva” e “amiga” do ambiente.O grupo parlamentar socialista apresentou no plenário de março a proposta de alteração e pediu que esta fosse discutida com caráter de urgência, mas o pedido foi rejeitado pelo PSD, Chega, CDS-PP, PPM e PAN.Na apresentação da iniciativa, a deputada Joana Pombo Tavares justificou o pedido de autorização da pesca com a arte de salto e vara para atum nas áreas de proteção total por se tratar de “um método de pesca artesanal” em que “o pescador pode selecionar o peixe que captura, evitando capturar peixes mais jovens ou espécies não comerciais”.O presidente do PS/Açores, Francisco César, também defendeu, posteriormente, a captura de atum com arte de salto e vara nas zonas marinhas protegidas da região, alegando que não há fundamento científico para a proibição.“Aquilo que verificámos é que nas zonas marinhas protegidas não há nenhum estudo que diga que uma pesca que é feita a um peixe migratório que está à superfície e cuja captura é feita à linha, ou seja, em salto e vara, tenha impacto no ecossistema”, afirmou.O Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) já manifestou a "profunda preocupação" com a proposta do PS para alterar a RAMPA para permitir a pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total.Em comunicado, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas sustentou que esta medida representa "um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha" e apela a uma decisão "responsável", que preserve o futuro do mar dos Açores e a sua posição de "vanguarda na conservação dos oceanos".O executivo açoriano lembra que a RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza, com o intuito de "cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030". A alteração proposta pode, ainda, "enfraquecer a posição institucional" da Região na gestão partilhada do mar, com "repercussões legais e políticas a nível nacional e internacional".