Associação Empresarial das Furnas está contra taxa turística

A Associação Empresarial das Furnas (AEF) manifestou ontem o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal da Povoação de aplicar no concelho uma taxa turística sobre as dormidas.Em comunicado, a associação presidida por Luís Quental considera que a sua aplicação funciona como um imposto, e que, por essa razão, deixa o concelho “em desvantagem competitiva” em relação a outros territórios.Os empresários sublinham que a Povoação é o concelho de São Miguel que tem menos unidades de alojamento e que, por outro lado, possui “o maior número de casas abandonadas, contando-se centenas de habitações degradadas ou em ruínas há décadas que poderiam ser recuperadas por via do alojamento local ou do turismo rural”.A Associação Empresarial das Furnas recorda que “o concelho da Povoação vai já no 10.º ano consecutivo de estagnação/recessão e é dos concelhos dos Açores com maiores índices de envelhecimento e desertificação”, restando o turismo como “a única atividade económica que regista algum dinamismo”.Para as empresas das Furnas, o setor turístico é mesmo “a derradeira oportunidade para o concelho da Povoação fixar população e atrair investimento”. Deste modo, defendem estes empresários no referido comunicado, em vez de “criar taxas e onerar os operadores económicos”, deveria “isentá-los de taxas e desburocratizar os procedimentos”. A AEF defende mesmo que a taxa sobre as dormidas é ilegal, uma vez que é aplicada sobre um serviço prestado por operadores privados e não sobre os bens e serviços que a autarquia presta. E sugere que se for consensual a aplicação de uma taxa turística que seja então cobrada pelo Governo Regional “como taxa de entrada em todos os aeroportos das nove ilhas” e que a receita seja distribuída pelas juntas de freguesia, “com base no critério área/número de eleitores”.