Associação dos Profissionais de Polícia insiste na subida do subsídio de risco até 430 euros em 2024
OE2022
11 de mai. de 2022, 14:53
— Lusa/AO Online
Falando
numa audiência parlamentar em sede de apreciação na especialidade da
proposta de Orçamento do Estado para 2022, o presidente da ASPP/PSP,
Paulo Santos, defendeu que o subsídio de risco dos polícias "não pode
ser inferior" ao da Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF), admitindo o sindicato que, não havendo condições para
um aumento imediato para os valores pretendidos, se proceda a um aumento
faseado do mesmo: que aumente para 200 euros em 2022, para 300 em 2023 e
para 430 euros em 2024."Queremos mesmo
que este valor seja uma realidade", enfatizou Paulo Santos, observando
que o "estado de espírito" dos polícias face ao valor "plasmado na lei"
pelo governo é de que se trata de "uma afronta" à classe.Face
à contestação dos polícias, o Governo aumentou o subsídio de risco, que
era de 31 euros, para 100 euros, mas a ASPP/PSP considera que, feitas
as contas, o aumento real é inferior a 70 euros, sendo por isso uma
"afronta" à profissão.O dirigente sindical
frisou que a atualização gradual do subsídio de risco é fundamental
para "levantar o ânimo dos polícias", alertando que "enquanto não houver
tabelas remuneratórias e subsídio de risco" condignos, bem como
mudanças na política de transferência e mobilidade interna de guardas
será "difícil recrutar" candidatos para a PSP, agudizando o problema do
envelhecimento da classe, o que provoca uma perda de "capacidade
operacional".Paulo Santos relatou que a
situação é preocupante e que há polícias com 10 e 20 anos de carreira
que estão a procurar outras saídas profissionais dentro da função
pública, notando que é preciso melhorar as condições salariais e de
carreira para que "os polícias que continuam a dar o corpo às balas
possam ver a luz ao fundo do túnel".Durante
a audição parlamentar, Paulo Santos defendeu ainda o direito à
pré-aposentação e alertou que as mais de 800 promoções à carreira
principal levou a que agentes mais novos tenham ultrapassado colegas
mais antigos, tendo muitos deles recorrido com êxito aos tribunal que
lhe deu razão.A ASPP/PSP ficou de enviar
uma cópia da decisão judicial transitada em julgado que dá razão a
vários dos profissionais mais antigos da PSP que ficaram prejudicados
face a colegas mais novos.O baixo salário
de entrada na profissão (809 euros) foi um dos fatores apontado para
explicar a dificuldade de recrutamento e rejuvenescimento na PSP, tendo
esta preocupação sido partilhada por deputados do PSD, PCP e também do
PS.João Dias, do PCP, revelou que o seu
partido não deixará de apresentar propostas de alteração ao OE,
nomeadamente em matéria de subsídio de risco, sublinhando que a
"perigosidade e penosidade" das funções policiais exigem uma
"valorização salarial e das carreiras" dos polícias.O
deputado comunista considerou ainda "incompreensível" que não haja um
regime de higiene e segurança no trabalho para estes profissionais,
prometendo apresentar uma proposta nesse sentido.