Associação de TVDE rejeita contingentes mas admite excesso de veículos ativos

Numa declaração enviada à Lusa, o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, respondeu à sugestão do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que sugeriu ao Governo, após uma reunião na terça-feira com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Área Metropolitana do Porto (AMP), a limitação do número de serviços TVDE nas cidades em dado momento através das plataformas, de forma a evitar tráfego excessivo."Contestamos a abordagem de limitar o número de veículos TVDE através de contingentes. Esta medida terá efeitos adversos, como a redução da oferta de serviços de transporte flexíveis e acessíveis, o que prejudicaria os utilizadores que dependem destes serviços para a sua mobilidade diária", pode ler-se na declaração enviada à Lusa.A associação recorda que o serviço TVDE tem, atualmente, "um âmbito nacional e que a legislação não prevê contingentes locais ou regionais".A APTAD refere também que em situações de picos elevados de procura, "a existência de um contingente comprometeria totalmente a capacidade de resposta".A associação do setor dos TVDE recorda também que já transmitiu, em julho, à AMP, "a sua posição e as soluções que defende para o setor TVDE nas áreas metropolitanas".Entre essas medidas estão a exigência às plataformas "que os veículos TVDE registados mantenham taxas de ocupação significativas, isto é, superiores a 70%", valor que "demonstraria que os veículos TVDE existentes estariam a ser utilizados de forma eficiente", evitando "a sobrecarga do mercado e do trânsito".A APTAD recorda que já denunciou que a taxa de utilização dos veículos TVDE registados nas plataformas "é, em 2024, inferior a 50%, o que demonstra inequivocamente um excesso de veículos TVDE ativos nas plataformas".A associação exigiu ainda "que os preços das viagens de TVDE subam", algo "fundamental para garantir uma remuneração justa para os motoristas e complementar o efeito de não concorrer diretamente com os transportes públicos de massa, como autocarros, comboios e metro"."O aumento dos preços das viagens TVDE contribuiria para a dignificação do trabalho dos motoristas, proporcionando-lhes um rendimento mais justo e alinhado com o esforço e as horas dedicadas. Além disso, ajudaria a equilibrar a oferta e a procura de viagens, permitindo que os motoristas operem de forma mais sustentável e rentável", referem.Este foi precisamente um dos pontos levantados na terça-feira por Rui Moreira na AMP: segundo o autarca, com a limitação do número de TVDE, "por um lado resolve-se o problema da mobilidade, permite conhecer e mapear onde é que os TVDE estão" e "onde é que está o 'enxame'", e para os operadores também seria "vantajoso porque não vão entrar em 'dumping'".A APTAD defendeu que "é igualmente essencial garantir que o serviço TVDE complemente, e não concorra diretamente com os serviços públicos de transporte", já que "a coordenação entre os diferentes modos de transporte é fundamental para oferecer uma solução integrada de mobilidade, beneficiando todos os cidadãos e melhorando a eficiência global do sistema de transporte"."Com o aumento dos preços das viagens TVDE, muitos dos atuais utilizadores poderão regressar ao uso dos transportes públicos, utilizando o TVDE apenas como complemento, o que também contribuirá para o descongestionamento do trânsito nas áreas metropolitanas", vincam.A APTAD acredita que "com a devida concertação entre todas as partes envolvidas, é possível encontrar soluções que beneficiem tanto os motoristas de TVDE quanto os utilizadores dos serviços, promovendo um setor mais equilibrado e sustentável", manifestando-se disponível para dialogar com a Câmara do Porto e AMP.