Associação de Municípios rejeita alargar prazos para a descentralização

Para a ANMP, “o que é preciso concretizar, é incentivar, redobrando o trabalho”, para que “as coisas [relacionadas com a descentralização de competências] fiquem, com clareza, assumidas”, disse hoje, em Coimbra, o presidente da Associação, Manuel Machado, questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de alargamento dos prazos previsto para a descentralização, como recentemente defendeu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e admitiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.“Recordo que, nas áreas especialmente sensíveis, a transferência de competências passa obrigatoriamente pela celebração de contratos, seja contratos-programa” ou acordos nos quais constam “as regras, os procedimentos, os encargos e a forma de os suportar” financeiramente, afirmou Manuel Machado.“Por isso, a dotação do Fundo da Descentralização previsto na proposta do Orçamento de Estado [para 2020] se nos afigura insuficiente”, exemplificou o presidente da Associação, que falava depois de ter participado, hoje, em Coimbra, numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.“Mas, para além disso, é importante ter presente que o processo de descentralização tem cláusulas obrigatórias de contratualização entre o Estado [central] e cada município” e que, neste âmbito e “em especial na área da educação e da saúde”, particularmente “sensíveis”, é “indispensável” que esses contratos sejam “claros, transparentes, objetivos e íntegros”, para que “o processo de descentralização não seja inquinado” por quem “tem dúvidas até ao fim”.Manuel Machado compreende essas dúvidas: “Mas não têm razão – é preciso é fazer o trabalho que vai tirar essas dúvidas, dirimir dificuldades e é necessário que a administração central corresponda”, sustentou.“Por exemplo, a Autoridade Tributária continua a ter dificuldade ou continua a não fornecer a cada município os dados tributários correspondentes”, frisou o presidente da ANMP.“Com todo o respeito pela componente do segredo associado à fiscalidade”, para Manuel Machado é “incompreensível que alguns” daqueles dados não sejam fornecidos aos municípios.Há, por outro lado, “serviços da administração central do Estado – isto varia no território nacional – que, por qualquer perrice não fornecem os dados ou não fazem o trabalho”, salientou ainda o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.“Nós não desistimos”, assegurou, considerando que há já “um número significativo de municípios que deram o passo seguinte [no processo de descentralização de competências] e é necessário que agora sejam garantidos os meios de tornar eficaz aquilo que é convencionado nas reuniões, nos contratos e nos decretos setoriais”.É preciso “inverter o ciclo nos setores onde há arrastamento injustificado de procedimentos, de negociações, de identificação de dificuldades”, apelou Manuel Machado.O processo “tem de ser resolvido no prazo legal estabelecido, porque há municípios que já avançaram e não podem ser prejudicados por terem avançado”, salientou.“O que é acordado é para ser cumprido”, concluiu o presidente da ANMP, considerando que é necessário “intensificar o trabalho quer do lado da administração central, incluindo das [suas] delegações regionais”, que se “mantém, nalguns sítios do território nacional com alguma preguiça para apresentar os dados e poder conclusivamente desenvolver os processos”.O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e outros eleitos, durante uma conferência realizada no Porto, no domingo, defenderam que o Governo deveria adiar a obrigatoriedade de a transferência de competências se concretizar em janeiro de 2021 e voltar à negociação do processo com as autarquias.Questionada pela agência Lusa, na segunda-feira, em Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu que “os autarcas precisam é de mais tempo para discutir com o Governo e estudar a forma como vai ser feita” a descentralização de competências.Já hoje, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, em Coimbra, que o roteiro da descentralização do Governo serve para ouvir as dificuldades dos autarcas e para as colmatar o “mais rápido possível”.No final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Alexandra Leitão referiu que a transferência de infraestruturas e de funcionários no setor da Educação, além dos acertos de verbas, foi a dificuldade mais salientada pelos autarcas hoje presentes no encontro.Aos jornalistas, a ministra disse ainda que o Governo está a trabalhar para cumprir o calendário definido para a descentralização e para que o processo seja “participado e por vontade”.