Associação de Juízes propôe simplificação e redução de legislação

Para o efeito, a ASJP elaborou um documento, a apresentar ao novo ministro da Justiça, com 12 propostas para quatro desafios em que as ideias-chave são "simplificação, credibilidade, celeridade, organização e eficiência da Justiça". Salvaguardando que os juízes não pretendem "governar ou fazer leis", o presidente da ASJP, o desembargador António Martins, explicou à agência Lusa que o documento "faz um diagnóstico, aponta caminhos, apresenta soluções e assume compromissos públicos" na área da Justiça. Uma das soluções passa pela "redução drástica da quantidade de legislação existente", factor essencial para se alcançar "mais qualidade e exequibilidade". "Só através da redução da quantidade de legislação é possível conseguir leis melhores, eficazes e exequíveis e que não estejam desfasadas da realidade", defendeu António Martins.