Assembleia Municipal de Lisboa aprova empréstimo até 15,3 ME para obras

Esta proposta foi submetida a votação nominal entre os 75 deputados municipais, tendo sido aprovada com “11 votos contra, 35 abstenções, 25 votos a favor e seis ausentes da sala”, informou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS).Por grupos municipais, os votos contra foram de Chega, PEV, BE, Livre e PAN, as abstenções foram de PS, PCP, Iniciativa Liberal (IL) e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos cinco partidos que integraram a coligação “Novos Tempos”, nomeadamente PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança.Em causa está “a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, junto da Caixa Geral de Depósitos”, para assegurar o financiamento de investimento no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), nomeadamente para a obra do Parque Tejo (38 hectares), a ponte ciclo pedonal sobre o rio Trancão (a realizar pela empresa municipal EMEL), o estacionamento e o palco, intervenções que se preveem que fiquem para o futuro da cidade.Segundo a proposta, os empréstimos não podem "exceder a vida útil do respetivo investimento, nem ultrapassar o prazo de 20 anos, tendo-se obtido informação junto dos promotores das intervenções de que estas têm uma vida útil de 20 anos”.Na apresentação da proposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o município “continua com um rácio de endividamento bastante razoável”, indicando que dentro dos parâmetros legais é de “cerca de 30%” e que tem vindo a ser reduzido ao longo deste mandato, inclusive os números provisórios do fecho de contas de 2022 demonstram que “baixou 22 milhões de euros, cerca de 7,2%”.Filipe Anacoreta Correia sublinhou que “não é um investimento na JMJ, mas a propósito da JMJ”, reforçando que o evento é uma “oportunidade incrível”, porque propicia um investimento que vai ficar para o futuro, nomeadamente o Parque Tejo, que resulta da reabilitação de um antigo aterro.O vice-presidente disse ainda que, dos 35 milhões de euros assumidos pelo município para a JMJ, se se retirar as obras que ficam na cidade, será “cerca de 10 milhões de euros o investimento da câmara no evento propriamente dito”.O Chega criticou a falta de transparência na disponibilização dos projetos e dos cadernos de encargos para a JMJ e ressalvou que o empréstimo custa ao município 6,5 milhões de euros em juros, enquanto o PEV reforçou que o promotor do evento é a Fundação JMJ e apontou o princípio da laicidade do Estado.“Quando se gasta muito dinheiro do erário público com mais incertezas do que certezas, sem planeamento e, sobretudo, sem noção do impacto ambiental que pode vir a ter uma infraestrutura como aquelas, nós não podemos dar carta branca”, apontou o Livre, referindo-se ao palco-altar no Parque Tejo, preocupação que também foi manifestada pelo PAN sobre o futuro que terão as infraestruturas.O Livre propôs recomendar à câmara uma utilização sustentável do futuro Parque Urbano Intermunicipal do Tejo-Trancão, inclusive que a possibilidade de realização de grandes eventos fosse sujeita a avaliação ambiental, mas a proposta foi rejeitada, com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção de PCP, PS, PAN e MPT e os votos a favor de BE, Livre, PEV e Cidadãos Por Lisboa.A abstenção do PS já tinha sido anunciada a semana passada, com os socialistas a questionarem a utilidade e a durabilidade de algumas infraestruturas previstas para o evento, afirmando que a contratação de um empréstimo “é uma opção política clara deste executivo”, que tem o maior orçamento municipal para 2023, com 1,3 mil milhões de euros, além de que tem a maior receita de IMT, que é superior ao IMI.O PCP voltou a pedir “rigor e transparência” na organização da JMJ e defendeu que os investimentos devem assegurar as condições adequadas a um evento desta dimensão, esperando que “o dinheiro seja usado com bom senso e de forma equilibrada”.“Como explicar que a seis meses do evento se ande a discutir e a rever palcos cujos valores, mais do que magoarem alguns, chocaram um país inteiro?”, questionou a IL, lamentando a falta de informação e o passa culpas entre as entidades envolvidas na organização.A favor da proposta, o CDS-PP realçou o potencial de benefícios da JMJ e o retorno para a cidade, referindo que, se aquando do anúncio da escolha de Lisboa para acolher o evento tivesse havido uma explicação aos portugueses, “certamente que hoje não se teria metade da incompreensão de alguns”, criticando o coordenador do grupo de projeto José Sá Fernandes por “fugir às responsabilidades”, inclusive porque conhecia os planos do palco-altar.A JMJ, considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas, com a presença do Papa Francisco.