Assembleia municipal da Praia da Vitória aprova orçamento retificativo do município para 2023

“Conseguimos manter o orçamento municipal nos 18,6 milhões de euros. Tivemos a boa notícia da entrada de uma receita de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas] resultante da venda do Clube de Golfe, algo que não estava previsto no final de 2022, daí não ter sido incluída aquando da elaboração do orçamento, em outubro”, avançou a presidente do município, Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.O orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2023 foi aprovado a 28 de dezembro de 2022, com 16 votos a favor de PSD e CDS-PP, 12 votos contra do PS e quatro abstenções (duas de presidentes de junta de freguesia do PS e duas dos deputados do grupo de cidadãos eleitores “Esta é a Nossa Praia”).A proposta do executivo camarário, da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, incluía, no entanto, uma previsão de aumento de receitas de cerca de 800 mil euros, proveniente da aplicação da derrama máxima (1,5%) a todos os lucros tributáveis das empresas do concelho e do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para a taxa máxima (0,45%).As duas propostas foram rejeitadas por PS, PSD, CDS-PP e grupo de cidadãos eleitores, com apenas um voto a favor do presidente da junta de freguesia das Lajes, César Toste (PSD), e autarca disse que teria de apresentar um orçamento retificativo.Para além de incluir uma receita extraordinária do IMT resultante da venda do Clube de Golfe da Ilha Terceira, o orçamento retificativo reduziu em 200 mil euros o valor das transferências previstas no contrato-programa entre a autarquia e a Cooperativa Praia Cultural e incluiu uma verba de 3.300 euros referente a reposições não abatidas aos pagamentos.“Tivemos de reduzir o valor das transferências para a cooperativa Praia Cultural para garantir a eliminação do défice orçamental resultante da não aprovação do aumento do IMI e do fim da isenção da taxa de derrama. No caso da cooperativa, com esta alteração, o seu orçamento em 2023 passa de 2,69 milhões de euros para 2,49 milhões de euros, sendo a maior fatia deste valor destinada a compromissos bancários e pagamento de salários”, adiantou Vânia Ferreira.A proposta de orçamento retificativo foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da assembleia municipal (PSD), que desempatou a votação.PSD e CDS-PP votaram a favor, mas têm o mesmo número de deputados (16) de PS e grupo de cidadãos eleitores, que votaram contra.A autarca da Praia da Vitória disse, no entanto, que há uma “grande probabilidade” de serem necessárias “novas revisões” do orçamento, ao longo do ano.“O orçamento da autarquia encontra-se muito condicionado e com o avançar do processo de reestruturação financeira e de recursos humanos, será necessário certamente ir atualizando o orçamento”, explicou.O grupo municipal da Praia da Vitória, onde se incluem o município, a empresa Praia Ambiente e a cooperativa Praia Cultural, tinha, no final de 2022, um passivo superior a 35 milhões de euros.Vânia Ferreira decidiu, por isso, avançar com um pedido de reestruturação financeira, junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM).