Assembleia legislativa aprova criação do referendo regional

O regime do referendo regional aprovado pelo parlamento açoriano prevê que possa ser convocado com 3.000 assinaturas. Os Açores são a primeira região do país a introduzir esta forma de participação dos cidadãos. A concretização deste objetivo está, no entanto, dependente da sua aprovação na Assembleia da República até 14 de outubro, data das eleições regionais nos Açores. Se esta anteproposta de lei não for aprovada pelo Parlamento nacional até essa data, terá que voltar a ser aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores na próxima legislatura. A aprovação do referendo regional concluiu a sessão plenária de setembro da Assembleia Legislativa dos Açores, a última desta legislatura.