Assembleia da Madeira adapta regimento a tempos excecionais

Na votação final global, que nesta sessão plenária teve a presença de 24 deputados, o projeto de resolução foi aprovado pelos deputados do PSD e CDS, partidos que fazem parte da coligação governamental, e teve os votos contra do PS, JPP e PCP.Os partidos da oposição alegaram que, nas votações de pé ou sentados e, mesmo em situações excecionais, devem estar presentes os 47 deputados eleitos pela população como forma de garantir a democracia.O projeto de resolução surgiu na sequência desta crise provocada pela pandemia de covid-19 e visa adaptar o parlamento "às novas realidades” e torná-lo “capaz de responder às necessidades da população com ferramentas mais adequadas e apropriadas aos novos desafios", adequando o regimento da Assembleia Legislativa "às particularidades dos novos tempos".O objetivo é que o "plenário possa funcionar com uma configuração mais adequada aos constrangimentos decretados, assim como as comissões especializadas possam também ser formalmente realizadas através de meios eletrónicos", refere o projeto.Este projeto de resolução determina ainda que a Assembleia Legislativa "só poderá funcionar em reunião plenária, achando-se presente, pelo menos, um terço do número de deputados em efetividades de funções" e que "os votos expressos pelos deputados presentes serão contados como representando o universo do respetivo grupo parlamentar".Indica ainda que, "por iniciativa do presidente ou da maioria dos membros, as reuniões de cada comissão podem ser realizadas eletronicamente com recurso aos mecanismos tecnológicos que permitam a adequada análise, discussão e deliberação dos assuntos em apreciação".O plenário agendou para 1 de maio uma conferência dos representantes dos partidos para marcar plenários.