ASPP/PSP alerta para “polícias exaustos” e ilegalidades em Ponta Delgada

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lançou um alerta sobre a “situação crítica” na Divisão Policial de Ponta Delgada, denunciando a falta de condições básicas de trabalho, a escassez de efetivos e de viaturas, e a ausência de higiene e segurança. O sindicato sublinha que os “constantes atropelos ao direito ao descanso” estão a levar os polícias à exaustão, podendo mesmo conduzir a situações de burnout, afetando a saúde física e mental dos profissionais.Segundo a nota da ASPP/PSP enviada à redação, a Divisão Policial de Ponta Delgada “revela total inoperância na resolução do problema”. Ao longo dos anos, as tentativas do sindicato de alertar a hierarquia para estas ilegalidades não surtiram efeito, levando a associação a interpor uma ação judicial, que continua a decorrer nos tribunais.De acordo com o sindicato, um exemplo do agravamento da situação é a implementação dos horários em vigor desde 2022. Estes horários, que priorizaram apenas os interesses da Divisão, ignoraram o despacho da Direção Nacional da PSP, que enfatizava a necessidade de equilibrar a operacionalidade policial com o bem-estar profissional, familiar e social dos agentes. A ASPP/PSP refere que o resultado foi um aumento da sobrecarga de trabalho e da insatisfação entre os polícias.As condições das instalações também são motivo de preocupação. De acordo com o sindicato, os gabinetes da Divisão carecem de luz natural, as paredes e o chão apresentam sinais de instabilidade, e as traves de madeira que sustentam o edifício mostram desgaste, colocando em risco a integridade física de profissionais e cidadãos. A carência de efetivo e de meios agrava ainda mais o problema. Segundo o sindicato, os polícias acumulam centenas de processos, muitas vezes sem sequer dispor de secretária ou computador, enquanto são obrigados a realizar diligências que, em condições normais, não lhes competiriam. O uso “abusivo” do regime de “piquete” é outro fator crítico apontado pela ASPP/PSP. A equipa de investigação é frequentemente chamada a cumprir turnos de 24 horas consecutivas fora do horário normal, um regime que deveria ser excecional. O sindicato alerta que, em caso de erro, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o polícia.Além disso, a falta de condições mínimas de higiene e a inexistência de compensação adequada pelo trabalho extraordinário contribuem para o desgaste dos profissionais. Segundo a ASPP/PSP, não existem espaços dignos para higiene ou descanso durante os serviços prolongados. Outro problema apontado pelo sindicato é a “compensação inexistente”. O subsídio pago apenas pela “disponibilidade”, que não cobre as horas efetivas de trabalho, não é revisto desde 2009, deixando os polícias sem reconhecimento pelo esforço extra.O sindicato alerta para os riscos de saúde associados às instalações da Esquadra de Investigação Criminal (EIC). O edifício apresenta danos estruturais provocados por térmitas e uma cobertura com amianto, substância proibida e que representa um risco elevado de doenças respiratórias e cancro. Nas Brigadas destacadas nos restantes concelhos, a escassez de meios humanos e materiais é igualmente preocupante, com viaturas obsoletas muitas vezes desviadas para serviços privados, comprometendo a capacidade operacional da PSP.Por fim, a ASPP/PSP sublinha que a falta de resposta está a empurrar os profissionais para um limite perigoso. “Apesar das sucessivas denúncias ao longo dos anos, o Comando não demonstrou intenção de resolver estas lacunas”, lê-se na nota.A ASPP/PSP afirma que todo o trabalhador necessita de incentivos para manter a eficiência, mas o que os polícias têm recebido nos últimos 15 anos é a “ausência total de motivação e ações que apenas geram revolta”.