A Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores (ARRCA) defendeu ontem, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, uma maior transparência na formação dos preços dos combustíveis e admitiu que a liberalização do mercado poderá constituir uma alternativa ao atual modelo de preços administrados.A audição decorreu no âmbito da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional da Iniciativa Liberal (IL). Pedro Lima, da ARRCA, considerou que o atual sistema de cálculo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) “não é muito claro” e que os operadores conseguem compreender a fórmula aplicada “com dificuldade”.Lima explicou que as variações abruptas dos preços têm criado constrangimentos significativos aos revendedores, nomeadamente na gestão de stocks e no abastecimento dos postos. “Quando há subidas muito acentuadas, como aconteceu recentemente, tivemos enormes dificuldades de gestão, com filas nos postos e necessidade de reposição de stocks no mesmo dia”, afirmou.Pedro Lima considerou ainda que a adoção de uma média móvel de oito semanas, conforme previsto na proposta da IL, poderia contribuir para atenuar as oscilações dos preços.No que respeita à neutralidade fiscal, o presidente da associação admitiu que faria sentido a criação de um mecanismo automático de compensação no ISP, tendo em conta que o aumento dos preços dos combustíveis gera igualmente um acréscimo de receitas de IVA para o Estado.Lima reconheceu que seria importante publicar, de forma regular, a origem dos preços de referência utilizados na fórmula de cálculo, bem como os critérios relativos aos custos de transporte e armazenamento.Questionado sobre possíveis alternativas ao atual modelo, o representante da ARRCA revelou que uma parte significativa da associação vê com bons olhos uma eventual liberalização dos preços dos combustíveis. Segundo explicou, o atual sistema de preços máximos pode obrigar os revendedores a vender combustível abaixo do preço de custo, sempre que ocorrem reduções significativas dos preços antes de esgotarem os stocks adquiridos a valores superiores.No entanto, Pedro Lima reconheceu que uma eventual liberalização também suscita algumas reservas, uma vez que retiraria ao executivo regional a capacidade de intervir diretamente na definição dos preços e de garantir uma maior estabilidade para os contribuintes.