Armando Vara opta por não prestar para já declarações
9 de jun. de 2021, 12:15
— Lusa/AO Online
Face à opção de Armando Vara optar pelo silêncio, prerrogativa dos arguidos, a sessão durou cerca de 15 minutos.O
juiz decidiu aceitar um requerimento do Ministério Público (MP) para a
junção de documentos que não constavam da pronúncia, mas que o MP
recolheu durante a fase de inquérito.Apesar
da defesa opor-se à junção destes documentos do MP, alegando que
contrariam as regras processuais, o juiz presidente Rui Coelho aceitou a
junção.O tribunal justificou esta junção
considerando que não está em causa “um aditamento da prova, mas sim um
pedido de ampliação da certidão formulada pelo tribunal Central de
Instrução Criminal com base no processo original (operação Marquês)”.Sem a oposição da defesa do antigo ministro, o tribunal aceitou o pedido do MP para aumentar o rol de testemunhas de acusação.O
tribunal fez ainda saber que João Gaspar Ferreira e Rui Miguel Horta e
Costa, que foram arguidos na operação Marquês, mas acabaram ilibados,
pela decisão instrutória de Ivo Rosa, manifestaram a intenção de não
depor, por terem sido arguidos nesse processo.O
Procurador Vitor Pinto disse que, face ao que está estipulado na lei
processual sobre esta matéria, não tem nada a opor que João Gaspar
Ferreira e Rui Miguel Horta e Costa não deponham no julgamento de
Armando Vara.A sessão da manhã foi interrompida e prossegue à tarde com a inquirição das testemunhas Michel Canals e João Carlos Silva.À
saída do tribunal, Armando Vara não quis prestar declarações aos
jornalistas e o seu advogado manifestou convicção de que não se fará
prova da prática do crime de branqueamento de capitais, que exige um
crime precedente.Acusado no processo
Operação Marquês por um crime de corrupção passiva de titular de cargo
político, dois de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal
qualificada, Armando Vara, após decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, é
agora julgado em processo autónomo por um único crime de branqueamento
de capitais, sendo que o juiz considerou que o de fraude fiscal
prescreveu.O envolvimento do antigo
deputado e ministro socialista na Operação Marquês, que tem como
principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, relacionava-se
com o facto de, em 2006, como administrador da CGD, Vara ter
alegadamente conseguido financiamento da CGD para o empreendimento de
Vale do Lobo, mas, segundo a acusação do Ministério Público, mediante
contrapartida financeira que terá implicado uma transferência de um
milhão de euros para uma conta bancária por si controlada. Na
terça-feira, em véspera do início do julgamento no Campus de Justiça,
em Lisboa, Armando Vara beneficiou de uma saída precária da cadeia.