Armando Vara condenado a dois anos de prisão por branqueamento de capitais
13 de jul. de 2021, 10:11
— Lusa/AO Online
Armando
Vara estava acusado de um crime de branqueamento de capitais, do qual
foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.Na
leitura do acórdão no Tribuna Criminal de Lisboa, o presidente do
coletivo de juízes, Rui Coelho, lembrou que Armando Vara “exerceu as
mais altas funções públicas” e esteve na administração de duas
instituições bancárias.“Era
dever moral do arguido agir de forma diferente, sendo elevado o nível
de censura. Há que considerar também o grau de ilicitude muito elevado”
num esquema montado para a circulação de dinheiro, sublinhando haver
apenas uma “resposta óbvia: ocultar o dinheiro”, frisou o juiz.Rui
Coelho afirmou que ”à luz da informação recolhida e da experiência não é
difícil alcançar a motivação do arguido com a circulação de dinheiro em
numerário pela mão de terceiros para depois entrar em contas de
sociedades 'offshores'”, tendo o dinheiro acabado por chegar ao destino
final.“Todas
estas operações envolvem custos que não são de desprezar e quem opta
por circular dinheiro com tais custos, algo terá que estar errado”,
disse o juiz, afirmando que o objetivo era “assegurar que o dinheiro não
era detetado pela Autoridade Tributária”.Sobre
a justificação da pena efetiva de dois anos atribuída a Armando Vara, o
juiz considerou ser necessário dar “um claro sinal de força para
interiorizar” a lei. Nas
alegações finais, o Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação
do também ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três
anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais.Para
o MP, foi feita prova objetiva e subjetiva dos factos imputados a
Armando Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo
gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o
complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em ‘offshores’ de que o
arguido era o verdadeiro beneficiário.O
MP realçou que foram transferidos cerca de dois milhões de euros para
uma conta na Suíça em nome da sociedade 'offshore' Vama, de que Armando
Vara era o beneficiário último, e lembrou que o arguido ao ser inquirido
pelo juiz de instrução criminal, 2009, "assumiu a titularidade de todas
as contas" e admitiu ter cometido fraude fiscal perante a autoridade
tributária.Armando
Vara, de 67 anos, está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco
anos no âmbito do processo Face Oculta, em que foi condenado por tráfico
de influências.