Arguidos do departamento financeiro não falsificaram contas ou fizeram pacto corruptivo
BES/GES
16 de out. de 2024, 11:38
— Lusa/AO Online
Na
exposição introdutória realizada no segundo dia do julgamento do
processo BES/GES, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o mandatário de
Paulo Ferreira, Pedro Serra, Pedro Pinto e Nuno Escudeiro, do
Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES, descreveu os
seus clientes como a “arraia-miúda” do processo e criticou a acusação
proferida pelo Ministério Público (MP).“Não
enganaram a Comissão Executiva (CE) do BES, nem sabiam sequer que a CE
estava a ser enganada. A CE não foi sequer objetivamente enganada. Não
falsificaram as contas da ESI, não sabiam que as contas estavam
falsificadas e isto mesmo é escrito pelos acusadores”, disse o advogado.
“É uma fantástica efabulação dos
acusadores. Os meus clientes são a ‘arraia-miúda’ da cadeia alimentar
que vê aqui à frente. Eles atuaram lícita e retamente”.Segundo
João Costa Andrade, os quatro arguidos “nunca firmaram qualquer pacto
corruptivo” e agiram entre 2009 e 2014 - anos nos quais, de acordo com o
MP, a sociedade ESI (holding do GES para a área financeira e não
financeira) estava já em situação de insolvência – com a crença de que
“a ESI e as outras entidades eram sãs”.“Sabiam
os arguidos que essa insolvência técnica existia? A acusação diz que
não, reafirma que não sabiam. Mas eles foram chamados, nas palavras dos
acusadores, a praticar atos”, observou, rejeitando a tese do MP de que
as defesas não contestavam os factos do processo, mas sim a
interpretação desses factos: “Se calhar instava o MP a ler novamente as
nossas contestações, que radicalmente não aceitam aqueles factos”.Assegurando,
a título de exemplo, que os antigos elementos do DFME não tinham
conhecimento do organograma do grupo, João Costa Andrade reivindicou
ainda tempo para as defesas exporem os seus argumentos no julgamento com
vista à absolvição.A manhã ficou ainda
marcada pela identificação das arguidas Isabel Almeida e Cláudia Boal
Faria perante o tribunal, uma vez que não tinham estado presentes na
primeira sessão do julgamento.A ex-diretora financeira do BES e a antiga diretora-adjunta do DFME recusaram prestar declarações nesta fase.O
antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do
caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente
praticados entre 2009 e 2014.Entre os
crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção
ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade,
um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete
de falsificação de documentos.Além de
Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos,
nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel
Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida
Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne
Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as
sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.