AR aprova hoje criação da Comissão Eventual para rever constituição

O projeto de deliberação, subscrito pelo presidente da Assembleia da República, não indica quando a comissão eventual irá tomar posse – a marcação da data cabe a Jaime Gama. De acordo com a proposta, a comissão eventual de revisão constitucional será constituída por 30 deputados - conforme foi decidido em conferência de líderes. O PS terá o maior número de deputados (12), seguindo-se o PSD (10), além de três do CDS, dois do Bloco de Esquerda e dois do PCP e um dos “Verdes”. A comissão eventual funcionará por um período de 120 dias após a sua tomada de posse, “prorrogáveis por decisão do Plenário da Assembleia da República e a solicitação da própria comissão”. Esta será a primeira vez que o PCP preside a uma comissão eventual de revisão constitucional – esta é a oitava revisão -, sendo também o primeiro partido a fazê-lo além do PS e PSD, que sempre lideraram no passado estes grupos de trabalho. O PSD foi o primeiro partido a entregar o seu projeto de revisão constitucional no Parlamento, no passado dia 16 de setembro, lançando assim o processo. O prazo de entrega das propostas terminou na segunda-feira passada.