AR altera lei para permitir candidatos independentes à câmara e assembleia

Os deputados começaram a discutir e a fazer votações indiciárias (ou indicativas) para um texto de substituição com alterações à lei eleitoral das autarquias locais - contestada pelos autarcas independentes que alegam dificultar as candidaturas independentes - de forma a ser votado ainda na quinta-feira pela Assembleia da República.Um dos primeiros artigos polémicos a ser alterado foi aquele que impedia que um candidato independente a uma câmara pudesse sê-lo também a uma assembleia municipal, um dos aspetos mais contestados pelos autarcas independentes nos últimos meses.Este artigo foi alterado por proposta do PCP e BE e aprovado por maioria, apenas com o voto contra do PSD.Outra norma alterada foi quanto à exigência de assinaturas pelos candidatos que se apresentem aos três órgãos autárquicos – câmara, assembleia municipal e junta de freguesia.Ao contrário do que acontecia até agora, com a alteração à lei aprovada em 2020, os grupos de cidadãos que concorram à câmara e assembleia municipal “podem ainda apresentar candidatura aos órgãos das freguesias do mesmo concelho, desde que os proponentes integrem 1% dos cidadãos registados na freguesia”.Foi esta a proposta, apresentada pelo PS, que abandonou uma proposta para que o número de proponentes fosse de “pelo menos 50 cidadãos recenseados na freguesia a que se candidatam”.Na lei em vigor, os números mínimos eram de 50 e os 2.000 proponentes para casos de freguesias ou de municípios com menos de 1.000 eleitores ou “inferior a 250 ou superior a 4.000, no caso de candidaturas a órgão dos restantes municípios”.Depois do trabalho em comissão, é preciso que o texto de substituição seja aprovado no plenário da Assembleia da República, em votação na generalidade, especialidade e final global, dado que os nove projetos baixaram à comissão sem votação.Dado que há prazos para a marcação de eleições locais, ainda sem data marcada, mas que se deverão realizar entre setembro e outubro, a votação da lei terá de ser rápida de modo a produzir efeitos.   Na primeira hora da reunião, interrompida para a audição da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fizeram vencimento grande parte das propostas de alteração feitas pelo PS.O debate das leis eleitorais prossegue, em comissão, depois da audição da ministra, para as restantes matérias.