Aprovados 53ME no sistema de incentivos às empresas dos Açores
23 de mai. de 2025, 09:22
— Lusa/AO Online
“Vim
dar uma boa notícia à Câmara do Comércio e aos açorianos. Já temos
aprovados cerca de 53 milhões de euros no Construir 2030 para as
empresas dos Açores”, avançou o secretário das Finanças, Planeamento e
Administração Pública, após uma reunião com a Câmara do Comércio e
Indústria de Ponta Delgada.Duarte Freitas
anunciou, também, que a linha dedicada aos “Pequenos Negócios”, prevista
naquele sistema de incentivos, vai aumentar o valor de investimento
apoiado de 50 para 75 mil euros a partir de 01 de junho.A
linha "Pequenos Negócios" vai ainda sofrer alterações ao nível da
“sequencialidade”: “o que quer dizer que ao acabar um projeto não tem de
se esperar dois anos para começar um novo”, explicou o governante.Quando
questionado, o secretário regional garantiu que executivo açoriano tem como “objetivo” fazer com que o “prazo médio de
pagamento a fornecedores desça substancialmente”.“Nunca
negámos as dificuldades de tesouraria. É algo que nos preocupa. É algo
que estamos a atuar para resolver, mas é bom que as pessoas tenham
consciência que os Açores têm menos 400 milhões de euros de receita
fiscal do que a Madeira”, salientou.Duarte
Freitas reconheceu o impacto para a receita fiscal da redução dos
impostos em 30%, atualmente em vigor na região, mas defendeu que a
“economia dos Açores nunca esteve tão robusta”.O
titular da pasta das Finanças sinalizou que o prazo médio de pagamentos
está “bastante mais baixo do que era a 31 dezembro de 2020”, numa
alusão ao período em que o PS governou a região (1996 a 2020).“Temos
de afinar a questão da cadência dos pagamentos, mas isso será afinado a
breve trecho e estamos convictos de que as situações serão
ultrapassadas”, reforçou.Sobre o processo
de privatização da Azores Airlines, o secretário regional disse estarem a
decorrer reuniões entre o consórcio e o conselho de administração da
SATA que estão a ser “liderada” pelo júri do concurso.“A
região confia no júri, confia no conselho de administração e que essas
reuniões possam decorrer de forma mais célere possível, defendendo os
interesses dos Açores”.Já o presidente da
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada elogiou as alterações
promovidas na linha dos “Pequenos Negócios” no Construir 2030.Gualter
Couto alertou para a situação “por vezes caótica” nos transportes
marítimos ao nível da importação e expedição e para a situação
"delicada" da dívida a fornecedores na área da saúde.“Sabemos
que é uma situação por vezes delicada para alguns dos nossos associados
onde o prazo médio de recebimento ultrapassa vários meses”, afirmou a
propósito das dívidas na saúde.O Construir
2030, programa de incentivos às empresas nos Açores, divide-se em
quatro subsistemas: “Negócios Estruturantes”, “Base Económica Local”,
“Jovem Investidor” e “Pequenos Negócios”.