Aprovado projeto-piloto para rede de apoio aos cuidadores informais
OE2019
27 de nov. de 2018, 10:17
— Lusa/AO Online
No primeiro dia da
votação na especialidade, o artigo da proposta de lei do Orçamento do
Estado para 2019 (OE2019) sobre cuidadores informais - que estabelece
que o Governo, no próximo ano, "diligencia medidas de apoio dirigidas" a
estas pessoas - foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os
votos a favor das restantes bancadas.O
PCP, por seu turno, apresentou o aditamento de dois pontos a este
artigo - ambos aprovados - fixando o primeiro que "os serviços
competentes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social e da Saúde desenvolvem um projeto-piloto com o objetivo de
estudar e implementar uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores
informais principais e às pessoas cuidadas"."O
projeto-piloto referido no número anterior é desenvolvido, no
essencial, com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da
saúde, trabalho e segurança social", acrescenta o ponto 2.Nestes,
segundo o texto aprovado, incluem-se o apoio domiciliário, o
aconselhamento, acompanhamento e capacitação dos cuidadores informais, o
apoio psicossocial aos cuidadores informais e a rede de apoio aos
cuidadores informais.Em
08 de novembro, numa conferência de imprensa de apresentação de
propostas de alteração, o vice-presidente da bancada parlamentar
comunista António Filipe explicou que a proposta do PCP ia "no sentido
de uma experiência-piloto de criação de uma rede pública de apoio aos
cuidadores informais a pessoas que estejam nesta situação,
geograficamente circunscrita, para que possa ser avaliada e,
futuramente, estendida ao conjunto do território nacional".