Plano e Orçamento dos Açores para 2024 aprovados na Assembleia Regional

Os documentos foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, Iniciativa Liberal e PAN e um voto contra do Bloco de Esquerda.Saliente-se que os dois documentos (Plano e Orçamento), que foram votados em separado na Assembleia Regional Legislativa, tiveram a mesma votação final global: 23 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, um voto contra do Bloco de Esquerda e 23 abstenções do PS, uma abstenção do deputado da Iniciativa Liberal e outra do parlamentar do PAN.Das cinco propostas de alteração apresentadas pelo PS ao Orçamento da região, quatro foram rejeitadas por maioria e uma foi aprovada por unanimidade, que prevê que “não pode resultar uma diminuição da verba afeta à ação ‘Recuperação e requalificação do Hospital do Divino Espírito Santo’” de Ponta Delgada.Foi também aprovada por unanimidade a proposta de PSD, CDS-PP, PPM e Chega que prevê, relativamente ao hospital de Ponta Delgada, que “o montante a receber, por transferência, do Orçamento do Estado, atinge o valor de 398.883.285,00 euros”.Ainda na saúde, o parlamento rejeitou, por maioria, uma proposta de aditamento ao Orçamento, apresentada pelo BE, que previa a elaboração de um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde e propunha o levantamento e calendarização das necessidades de requalificação e construção de infraestruturas hospitalares, “com prioridade na calendarização para o Hospital do Divino Espírito Santo”.A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).